Depois de quase esgotar todo o prazo regimental, de serem realizadas audiências públicas em todas as áreas da cidade e de ser adiada algumas vezes, a novela da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) chegará ao fim na noite da próxima segunda-feira. (24) A CIP não poderá ser adiada, uma vez que de acordo com o regimento da Câmara o prazo de três meses para ser votado um projeto vence no próximo dia 25, ou seja, na terça feira.
O tema é polêmico e divide a opinião dos próprios edis. O plenário provavelmente estará lotado, uma vez que a população tem interesse na votação desse projeto. Desde a sua tramitação inicial foram realizadas algumas mudanças, inclusive no valor a ser pago, que foi reduzido em algumas situações. A propositura determina que consumidores classificados como baixa renda e os que tenham consumo de até 50kwh/mês fiquem isentos. Os valores variarão de R$3,50 até R$12,60 mensais.
O autor do projeto, prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) justifica que a ANEEL transferiu para os municípios a responsabilidade pela manutenção, e que a estimativa de custo mensal aproxima dos R$ 250 mil reais. Como os cofres públicos não dispõem desses recursos, a prefeitura optou por cobrar dos contribuintes esse valor. Segue a seguir a tabela dos valores, caso seja aprovado o projeto.
Marco antonio de carvalho gerente regional da cpfl
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Tabela de Valores da CIP Bebedouro |
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Classe / Consumo (kW/h) |
Valores em Reais |
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Baixa Renda |
ISENTO |
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Residencial |
Até 50 |
ISENTO |
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51 - 100 |
R$ 3,50 |
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101 - 150 |
R$ 5,25 |
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151 - 200 |
R$ 5,95 |
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201 - 300 |
R$ 7,00 |
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301 - 400 |
R$ 7,35 |
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401 - 500 |
R$ 8,75 |
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501 - 1000 |
R$ 10,15 |
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> 1000 |
R$ 12,60 |
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Industrial |
Até 100 |
R$ 3,50 |
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101 - 200 |
R$ 5,95 |
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201 - 300 |
R$ 7,00 |
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301 - 500 |
R$ 7,35 |
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501 - 1000 |
R$ 8,75 |
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> 1000 |
R$ 12,60 |
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Comercial |
Até 100 |
R$ 3,50 |
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101 - 200 |
R$ 5,95 |
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201 - 300 |
R$ 7,00 |
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301 - 500 |
R$ 7,35 |
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501 - 1000 |
R$ 8,75 |
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> 1000 |
R$ 12,60 |
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Publicado em: 21 de novembro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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