Protocolo: 3
Tipo de Manifestação: Pedido de Acesso à Informação
Resumo da Solicitação: solicitação de cópia de ediltal
Forma de Recebimento da Resposta: Via Email
Data da Solicitação:30/09/2022 19:28
Data | Status | Descrição |
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30/09/2022 19:28 | Pendente | Aguardando providências.
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30/09/2022 20:03 | Aberta | A respeito do pedido de informações cadastrado, cujo objeto é obter informação acerca da existência de procedimento licitatório para reforma do plenário da Câmara Municipal, bem como cópia da norma legal que disciplina a aplicação da nova lei de licitações no âmbito desta Casa de Leis, informamos que não existe procedimento licitatório instaurado para contratação de empresa para fins de proceder à reforma do Plenário desta Casa. Esclarecemos ainda que, atualmente, a Câmara Municipal de Bebedouro continua utilizando a Lei Federal n. 8.666/93 em todas as modalidades de contratação de serviços e fornecimento de produtos em geral. No mais, deixamos nossos sinceros agradecimentos pelo contato e colocamo-nos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.
Att, Serviço de Informação ao Cidadão-SIC |
27/10/2022 16:17 | Concluído | Concluída no dia 30/09/2022. |
SOLICITAÇÃO CONCLUÍDA EM 26 DIA(S)
Prazo | Início | Fim | Atualização | Justificativa |
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20 | 03/10/2022 | 24/10/2022 | 30/09/2022 | Prazo inicial padrão de 10 dias |