Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo para resposta a uma manifestação é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, mediante justificativa. (Art.20º, do Decreto Nº 60.399, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.
Lista das últimas 10 solicitações enviadas. Utilize a opção "Detalhes" para acompanhar a situação e andamento da solicitação. Para encontrar uma solicitação específica, utilize o sistema de pesquisa (acima).
Protocolo | Tipo | Resumo | Data Cadastro | Prazo | Situação | Detalhes |
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3 | Pedido de Acesso à Informação | solicitação de cópia de ediltal | 30/09/2022 | Concluído | ||
4 | Secretaria Legislativa | Discurso da posse em 01 de Janeiro de 2001 do Ex-Prefeito Municipal de Bebedouro | 03/11/2022 | Concluído | ||
5 | Dúvida | Quais os requisitos e passo a passo para elaborar e protocolar um Projeto de lei de iniciativa popular. | 26/05/2023 | Concluído |