Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo para resposta a uma manifestação é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, mediante justificativa. (Art.20º, do Decreto Nº 60.399, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.
Lista das últimas 10 solicitações enviadas. Utilize a opção "Detalhes" para acompanhar a situação e andamento da solicitação. Para encontrar uma solicitação específica, utilize o sistema de pesquisa (acima).
| Protocolo | Tipo | Resumo | Data do cadastro | Prazo inicial – 20 dias (Lei nº 12.527/2011) |
Prorrogação – 10 dias (Lei nº 12.527/2011) |
Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | Pedido de Acesso à Informação | solicitação de cópia de ediltal | 30/09/2022 | 20/10/2022 | - | Concluído |
| 4 | Secretaria Legislativa | Discurso da posse em 01 de Janeiro de 2001 do Ex-Prefeito Municipal de Bebedouro | 03/11/2022 | 23/11/2022 | - | Concluído |
| 5 | Elogio | Quais os requisitos e passo a passo para elaborar e protocolar um Projeto de lei de iniciativa popular. | 26/05/2023 | 15/06/2023 | - | Concluído |
| 6 | Solicitação | Concurso Câmara de Bebedouro Edital 001/2024 - Recurso Questão 25 - Cargo: Procurador Legislativo. | 01/02/2025 | 21/02/2025 | - | Concluído |
