O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 14/07/2022, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será retomada a sessão da licitação modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2022, tipo MENOR VALOR tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AO VIVO E FINALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E DEMAIS EVENTOS APOIADOS E SEDIADOS PELO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DA TV CÂMARA WEB BEBEDOURO ATRAVÉS DA INTERNET (CANAIS OFICIAIS DO LEGISLATIVO NAS REDES SOCIAIS), INCLUINDO O AGENCIAMENTO DE NOTÍCIAS MEDIANTE A COLETA, SÍNTESE E DIFUSÃO DE MATERIAIS PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ALÉM DE REPORTAGENS DIVERSAS INTERNA E EXTERNAMENTE E VÍDEOS INSTITUCIONAIS QUANDO SOLICITADOS PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, cuja à sessão havia sido suspensa, no dia 27/06/2022, na fase de credenciamento.
Através deste aviso estão convocadas as licitantes participantes: 1- G.A. CARACANHA PRODUÇÕES - ME (CNPJ: 19.833.479/0001-75); 2- MARISTELA HOSTALACIO XAVIER NASCIMENTO 02653393832 (CNPJ: 25.185.648/0001-00); e 3- EXPRESSO NEWS EMPRESA JORNALÍSTICA E DE PUBLICIDADE LTDA (CNPJ: 09.033.090/0001-91).
Este aviso de licitação além de publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Bebedouro/SP e no Site Oficial da Câmara Municipal de Bebedouro/SP será afixado nos murais de entrada desta Casa de Leis.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.022 - PROCESSO Nº 083/2.022 às 14:30 horas do dia 27/06/2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, por intermédio do Presidente desta Casa de Leis, comunica aos interessados que, no PREGÃO PRESENCIAL n.º002/2022, do tipo MENOR VALOR, para Contratação de empresa especializada em transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, licitações e demais eventos apoiados e sediados pelo Poder Legislativo para realizar os serviços de produção, geração e transmissão ao vivo da TV Câmara Web Bebedouro através da Internet, de acordo com as condições do Edital e seus Anexos, publicados no Diário Oficial do Município de Bebedouro, no dia 07/06/2022, deverá ser observada as alterações no texto do Edital conforme disposições abaixo:
A - Inclusão no item 6.1.3. – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - na página 09 do edital, dos seguintes subitens:
6.1.3.3.- Prova de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do contrato administrativo decorrente desta licitação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei (Art. 31, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93); e
6.1.3.4.- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial e as demonstrações Contábeis do último exercício social deverão estar registrados na Junta Comercial, contendo inclusive os Termos de Abertura e Encerramento, assinados por Contador Habilitado e com prova de registro no CRC, indicando expressamente o número do livro e as folhas em que se encontra regularmente transcrito.
B - Alteração do item 6.1.4.1.– na página 9 do edital no campo Qualificação Técnica, onde está escrito “Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação e especificações do termo de referência (Anexo II).”, leia-se como: “
6.1.4.1.- Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a empresa prestado ou estar prestando serviços produção e transmissão de conteúdo através do YouTube (live streaming), compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
6.1.4.1.1. A prestação de serviços de produção e transmissão de conteúdo por no mínimo 2 horas consecutivas (sabendo-se que o tempo médio de cada sessão ordinária é de 2h30min).
6.1.4.1.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a empresa prestado ou estar prestando serviços de captação e edição de vídeos jornalísticos.
6.1.4.1.3. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a empresa prestado ou estar prestando serviços de criação e produção de vídeos em motion design.”
C- Inclusão no item 7.– DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO - na página 14 do edital, dos seguintes subitens:
7.33.- Após a classificação das licitantes, o pregoeiro solicitará à empresa primeira colocada que apresente o funcionamento dos sistemas de transmissão (redes sociais, streaming, sites, e-mail e demais plataformas de comunicação) produção, gravação, captação, edição e dos equipamentos a serem usados, por meio digital no telão ou fisicamente, durante a execução do contrato, conforme todas as tarefas definidas no Anexo II do presente Edital, poderão as licitantes, comparecer com técnicos devidamente capacitados para desenvolver as atividades de demonstrações solicitadas.
7.33.1- O atendimento aos requisitos descritos no Anexo II será validado pelo Pregoeiro, pela equipe de Apoio e pelos servidores representantes dos departamentos da Câmara, interessados na contratação, os quais formalizarão relatório próprio, que integrará a ata da sessão do Pregão.
7.33.2- A não demonstração/apresentação implicará na desclassificação imediata da proponente no certame, sujeitando, inclusive a mesma às penalidades previstas neste Edital.
Tendo em vista a retificação realizada, a Câmara Municipal de Bebedouro/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que haverá mudança na data de realização do Pregão Presencial nº002/2022 que ocorrerá às 14:30 horas do dia 27 de junho do corrente ano, no Plenário de seu edifício – sede, situada na Rua Lucas Evangelista, 652, Centro, neste município, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR, conforme descrito no Edital Inicial e seus Anexos e nesta 1ª Retificação.
E, para que ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento, será a presente retificação do Edital afixada nos murais das entradas do prédio da administração desta Casa de Leis e nesta publicação acima, conforme determina a legislação.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.022 – PROCESSO Nº 083/2.022
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 22/06/2022, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.022, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AO VIVO E FINALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E DEMAIS EVENTOS APOIADOS E SEDIADOS PELO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DA TV CÂMARA WEB BEBEDOURO ATRAVÉS DA INTERNET (CANAIS OFICIAIS DO LEGISLATIVO NAS REDES SOCIAIS), INCLUINDO O AGENCIAMENTO DE NOTÍCIAS MEDIANTE A COLETA, SÍNTESE E DIFUSÃO DE MATERIAIS PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ALÉM DE REPORTAGENS DIVERSAS INTERNA E EXTERNAMENTE E VÍDEOS INSTITUCIONAIS QUANDO SOLICITADOS PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos, que estará à disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Lucas Evangelista, 652, Centro, Bebedouro – SP ou ou abaixo:
JORGE EMANOEL CARDOSO ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
