Durante quase duas horas o diretor do Departamento de Habitação, Sr. Mario Pereira de Sá, esteve presente na Câmara, no último dia 17 (segunda-feira) para esclarecer dúvidas e reclamações referentes ao Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no Jardim Itália.
O diretor de habitação esclareceu todos os procedimentos adotados para classificação e desclassificação dos munícipes no Jardim Itália. Ele explicou que o programa surgiu no ano de 2009 e que ele é regido por uma portaria federal, e por conta disso está sujeito a regras que não partem do município, e sim de regras que são iguais em todo país.
O vereador do PV, Engenheiro Nasser questionou o surgimento de critérios após o sorteio dos contemplados e não antes do processo de seleção. O diretor explicou que os critérios são divulgados no diário oficial e que isso cabe ao ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal.
Já a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) citou as casas do bairro Pedro Paschoal, onde pessoas conquistaram casas e depois locaram para terceiros. Ela contou que fez denúncias para CEF, mas o banco alegou que não poderia fazer nada, uma vez que os contemplados estavam com o pagamento em dia.
O vereador do PTB Paulo Bola cobrou se havia algum projeto habitacional voltado para os moradores em situação de risco, já que muitos deles haviam ficado de fora. Maria do Sá, respondeu que o programa vem sendo aperfeiçoado, mas ele segue as determinações legais.
Na vez do vereador Freitas, ele lembrou que a impressão dada foi que novos critérios foram implantados e questionou se havia caso de nepotismo no departamento de habitação. O diretor garantiu que não existe nepotismo no departamento dele.
O médico e vereador Dr. Tiago (PC do B) perguntou se havia algum plano habitacional para o funcionalismo público municipal. Sá respondeu que ainda não existe, mas que está buscando mecanismos para isso aconteça.
Os vereadores Sensei (DEM) e Dr. Fernando Piffer (PSDB) apontaram que muitas questões deveriam ser respondidas junto à Caixa Econômica Federal. O vereador do PSDB inclusive havia sugerido quem um representante da CEF deveria estar presente.
Já o democrata Beto Mazzeu argumentou se com os novos programas habitacionais seria possível aproveitar as inscrições remanescentes ou se era necessário novas inscrições. O diretor respondeu que as inscrições devem ser atualizadas, uma vez que as condições das pessoas podem mudar de acordo com o tempo.
O peemedebista Juliano Rodrigues elogiou o trabalho do departamento de Habitação, da Promoção Social e da Defesa Civil e afirmou que Bebedouro estava resgatando a credibilidade e o respeito da população.
O vereador Chanel (Solidariedade) reconheceu as importantes conquistas no plano habitacional realizado pelo ex-prefeito João Batista Bianchini, mas ressaltou que esse último processo foi o mais transparente.
E por fim o presidente da casa legislativa, Angelo Daolio, disse que as regras devem ser seguidas e informou que no próximo dia 20 será a entrega das casas.
Publicado em: 18 de março de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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