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Publicado por: Nilton Santos

Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídio de cerca de R$ 1,1 milhão à concessionária Viação Guarulhos, responsável pelo transporte coletivo urbano no município desde 2016.

A medida, segundo o texto do projeto, afasta o risco de paralisação dos serviços e contém o aumento da tarifa técnica, que hoje é de R$ 4,60.

Encaminhada pelo prefeito, a mensagem ao projeto de lei também estabelece a dação de três imóveis de propriedade do município, avaliados em R$ 6,1 milhões, para a Viação Guarulhos com o objetivo de quitar a dívida da Prefeitura para com a empresa, que passa dos R$ 20 milhões.

Dois dos imóveis estão situados na Rua Brandão Veras, próximo ao Mercado Municipal do Centro, e, o outro, na alça de acesso da Variante Hamleto Stamato. A transferência dos imóveis ficará isenta da cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Em reunião com os vereadores no primeiro semestre, a direção da Viação Guarulhos reclamou do custo de manutenção dos veículos, a alta dos combustíveis, e sobretudo da queda no número de passageiros pagantes transportados diariamente.

Estudo feito pela Bersi Consultoria contratada pela Prefeitura mostra uma queda de 23,6% no número de passageiros transportados entre os anos de 2016 e 2022 pela empresa. Em 2019, por exemplo, foram transportados 995 mil passageiros. Em 2020, quando explodiu a pandemia do Corona Vírus, este número caiu para 396 mil e, em 2021, para 433 mil.

A oposição na Câmara reclamou do fato de não ter havido uma maior participação do Legislativo nestas discussões e que a questão do montante da dívida e sua forma de quitação não foram bem esclarecidos e careceram de garantias de que será mesmo quitada.

Votaram a favor do projeto os vereadores Jorge Cardoso (União Brasil), Otávio Manzi (PL), João Vitor Martins (PP), Maurinho da Farmácia (Republicanos), Léo Munhoz (PODEMOS) e Tchelão (Solidariedade).

Contra o projeto se posicionaram Dra. Ivanete Xavier (PSD), Dr. Vagner (PP), Paulo Bola (MDB) e Prof. Dr. Gandini (PT). O presidente Artur Henrique (PL) só votaria em caso de empate como estabelece o Regimento Interno da Câmara.




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