Com base na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto regulamentador, além do Projeto de Lei nº 534/2021 aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Bebedouro ratificou o protocolo de intenções que está sendo firmado entre municípios brasileiros visando à aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Em Bebedouro, a votação ocorreu nesta semana, em sessão ordinária, e já seguiu para a sanção do prefeito Lucas Gibin Seren, autor do projeto. O consórcio de município, denominado de Conectar, terá sua sede em Brasília e vigorará por tempo indeterminado.
Além de agilizar as compras das vacinas para imunizar a população, os consórcios - que irão atuar regionalmente apesar do seu caráter inicialmente nacional – proporcionarão vantagens nas negociações em relação a preço e condições contratuais, como prazos para pagamentos, por exemplo.
Os recursos para o investimento em vacinas virão dos cofres municipais, dos Governos Estaduais e da União, contando ainda com doações da sociedade civil. O consórcio vem sendo construído pela Frente Nacional de Prefeitos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios.
Publicado em: 08 de abril de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...
Em regime de urgência, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta semana – o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Ref...
Durante a 30ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (14), os vereadores de Bebedouro aprovaram repasses de recursos a três entidades.São elas: Educandário Santo Antônio, que receberá...
