Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-fera (31), os vereadores de Bebedouro aprovaram a destinação de 235 terrenos situados no Jardim São Carlos, zona sul da cidade, para a construção de moradias populares pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo através de convênio que será assinado com o municípío.
Enquanto a companhia ficará responsável pela construção das casas, à Prefeitura caberá toda a execução da infraestrutura básica necessária ao empreendimento, como redes de abastecimento de água, coleta, distribuição e tratamento de esgoto e energia elétrica, além da colocação de guias e sarjetas e manutenção das vias públicas do loteamento. De acordo com o convênio aprovado pela Câmara, a elaboração do projeto e execução das obras de drenagem necessárias à implantação do conjunto habitacional e as obras de terraplanagem também ficarão a cargo da Prefeitura.
Na tribuna, a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) manifestou a sua tranquilidade durante a votação do projeto afirmando ter recebido a garantia da Assessoria Jurídica da Prefeitura de que todos os procedimentos protocolares com relação à iniciativa estão regulares e que a área está liberada para as construções. Sebastiana, entretanto, ressaltou que o local onde serão erguidas as casas não é o mesmo para o qual se projetava a construção de mais de 600 casas em parceria com a iniciativa privada, cujo processo foi arquivado pela Câmara em virtude do local ter sido considerado como área de preservação ambiental.
O presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, espera que as providências com relação, principalmente, ao tratamento de esgoto no local sejam tomadas com a maior brevidade possível para que as obras não fiquem atravancadas. O líder do prefeito João Batista Bianchini, na Câmara, Carlinhos Pica-Pau (PV) disse que será necessário que a Prefeitura se atente também para as bases do convênio para que o município não faça investimentos que devem ser de responsabilidade da CDHU.
Para Nelson Sanchez Filho (DEM), a responsabilidade da Prefeitura e da CDHU é muito grande. “Respeito é bom e eu gosto muito”, disse o vereador, na tribuna, ao se referir à demora na entrega das 57 casas construídas no distrito de Botafogo pela mesma companhia habitacional.
Publicado em: 01 de junho de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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