Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (12) – em regime de urgência – a mensagem do prefeito João Batista Bianchini (PV) que amplia para 20 mil litros de água o limite de consumo livre de cobrança para aposentados e pensionistas que tenham apenas um imóvel ou que ganhem, no máximo, um salário mínimo e paguem aluguel.
A proposta foi votada após acordo entre a Câmara Municipal e a direção do Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que pretendia ampliar a isenção para 18 mil litros após pressão de aposentados e pensionistas criticando a lei dos 10 mil litros que estava em vigor. A proposta que ampliava o limite de isenção de 10 mil litros para 18 mil litros não foi votada na Câmara em virtude de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Jesus Martins (PV), que discordou do projeto, querendo mais. Com a resistência, a questão foi fechada nos 20 mil litros, se aproximando da lei antiga que previa isenção para consumos de até 30 mil litros.
Quando a nova lei entrar em vigor, nos imóveis de aposentados e pensionistas cujo consumo de água ultrapassar a 20 mil litros será cobrado o excesso. Na opinião da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), o pedido de vistas de Jesus Martins surtiu efeito, foi providencial, pois os contribuintes beneficiados ganharam mais 2 mil litros de isenção. “Acho que é o bastante para um casal de aposentados”, afirmou a vereadora na tribuna da Câmara.
Em sua manifestação na tribuna, o vereador Jesus Martins (PV) festejou a alteração na lei e afirmou que a mudança foi uma conquista dos aposentados. No entender de Nelson Sanchez Filho (DEM), mesmo que os vereadores tenham ampliado o limite de isenção, é importante que as pessoas continuem economizando água, utilizando apenas o necessário.
Publicado em: 13 de abril de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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