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Sessão turbinada: vereadores votam nove projetos



Publicado por: Miguel Quessada


Os vereadores votam hoje alteração no Orçamento Impositivo de modo que o percentual das emendas parlamentares seja aumentado de 1 % para 2%. Esse valor diz respeito ao percentual que os vereadores podem destinar o uso do dinheiro público. A redação original era 1,5%, mas após parecer jurídico, os autores ampliaram para 2% a fim de ficar assimétrico à Constituição Federal. Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, não há necessidade de sanção do prefeito, mas precisa de dois terços (oito votos) para ser aprovada.

A edilidade vota cinco projetos de lei de autoria dos vereadores. O PL 36/2025 determina que as pessoas que cometerem crime de maus-tratos contra os animais arquem com o tratamento veterinário. Já o PL 37/2025 proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas. Também está na pauta o projeto 39/2025 que institui a Semana de Prevenção da Automutilação do Suicídio. Constam ainda na ordem o projeto 40/2025 que declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas e o 41/2025 que define as obrigações de pequeno valor.

Além dos projetos de lei, há três projetos de decretos legislativos: o que concede o título de veterinário do Ano, o que denomina Cleyde do Espírito Santo o título honorífico Voluntariado do Ano de 2025 e o que concede esse mesmo título aos voluntários do Ano.

A Tribuna Livre será ocupada pela professora aposentada Angela Felomena que vai discorrer sobre a situação dos servidores ativos e inativos bem como a previdência municipal. Já o presidente do SAAEB, Antônio Francisco Armelin Gomes, será sabatinado pelos vereadores e prestará constas sobre as atividades da autarquia.

A sessão será presidida pelo vice-presidente, vereador Paulo Bola (MDB), visto que o presidente da Casa Legislativa, Artur Henrique, se encontra hospitalizado.


#pratodosverem: plenário da Câmara com 8 mesas pequenas sendo ocupadas por sete vereadores. A tribuna está ocupada por um vereador e a mesa central está ocupada por três vereadores. Acima dessa mesa consta o painel de votação.
 
 
 


Publicado em: 11 de agosto de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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