Notícias



Sessão turbinada: vereadores votam nove projetos



Publicado por: Miguel Quessada


Os vereadores votam hoje alteração no Orçamento Impositivo de modo que o percentual das emendas parlamentares seja aumentado de 1 % para 2%. Esse valor diz respeito ao percentual que os vereadores podem destinar o uso do dinheiro público. A redação original era 1,5%, mas após parecer jurídico, os autores ampliaram para 2% a fim de ficar assimétrico à Constituição Federal. Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, não há necessidade de sanção do prefeito, mas precisa de dois terços (oito votos) para ser aprovada.

A edilidade vota cinco projetos de lei de autoria dos vereadores. O PL 36/2025 determina que as pessoas que cometerem crime de maus-tratos contra os animais arquem com o tratamento veterinário. Já o PL 37/2025 proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas. Também está na pauta o projeto 39/2025 que institui a Semana de Prevenção da Automutilação do Suicídio. Constam ainda na ordem o projeto 40/2025 que declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas e o 41/2025 que define as obrigações de pequeno valor.

Além dos projetos de lei, há três projetos de decretos legislativos: o que concede o título de veterinário do Ano, o que denomina Cleyde do Espírito Santo o título honorífico Voluntariado do Ano de 2025 e o que concede esse mesmo título aos voluntários do Ano.

A Tribuna Livre será ocupada pela professora aposentada Angela Felomena que vai discorrer sobre a situação dos servidores ativos e inativos bem como a previdência municipal. Já o presidente do SAAEB, Antônio Francisco Armelin Gomes, será sabatinado pelos vereadores e prestará constas sobre as atividades da autarquia.

A sessão será presidida pelo vice-presidente, vereador Paulo Bola (MDB), visto que o presidente da Casa Legislativa, Artur Henrique, se encontra hospitalizado.


#pratodosverem: plenário da Câmara com 8 mesas pequenas sendo ocupadas por sete vereadores. A tribuna está ocupada por um vereador e a mesa central está ocupada por três vereadores. Acima dessa mesa consta o painel de votação.
 
 
 


Publicado em: 11 de agosto de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Janeiro Roxo: todos na luta contra a desinformação

Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS.  A campanha busca reforçar a importância do diagnó...



Padre Leandro da Silva Nandes receberá título de cidadania bebedourense

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...



Bebedouro terá Central Virtual para adoção de cães e gatos

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...



Portal da Câmara de Bebedouro conquista Selo Ouro em Transparência

A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...



Edgar Cheli retorna à Câmara

Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...



Câmara vota criação da Central Virtual para adoção de cães e gatos

Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!