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Projeto sobre animais abandonados deve ser retirado



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Após reunião, nesta terça-feira (9), entre representantes da Vigilância Sanitária, vereadores, ONGs e amantes dos animais, o projeto de lei nº 175/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, deverá ser retirado para novos debates e adequações.
 
O anúncio foi feito pela líder do Governo na Câmara, vereadora Sebastiana Camargo (DEM), que ao lado dos vereadores Luiz Carlos de Freitas (PT) e Paulo Bola (PTB) e de assessores de Dr. Tiago (PC do B), Chanel (SDD) e Fernando Piffer (PSDB), participou da reunião agendada pelo vereador Nasser José Delgado Abdallah (PV), no plenário da Câmara.
 
O projeto de lei revoga o parágrafo único do Artigo 50 do Código Sanitário Municipal, que diz  que “os animais não mais desejados serão encaminhados ao Órgão Sanitário responsável”. O projeto foi bastante criticado na reunião, que contou com a participação do coordenador da Vigilância Sanitária de Bebedouro, Nivaldo Oléa, e do procurador jurídico da Prefeitura, Telmo Vidal.
 
Nasser avaliou o resultado da reunião como bastante positivo, pois permitiu que todos os profissionais envolvidos com a causa animal se manifestassem antes que o projeto fosse para votação na Câmara. Na semana passada, o vereador impediu sua votação após apresentar pedido de vistas à proposta.
 
A exemplo da vereadora Sebastiana Camargo e de Paulo Bola, Nasser também pediu pressa na composição do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, cuja lei foi aprovada no ano passado, e que permitirá um maior envolvimento da sociedade nestas decisões.
 
Para Freitas, mesmo que houvesse a aprovação do projeto do prefeito, a medida não eximiria a Prefeitura de suas responsabilidades quanto ao acolhimento de animais abandonados. Na sua opinião, é preciso adequar a proposta. “O projeto não pode ir a votação da forma como está”, avaliou o petista.
 
Cerca de 40 pessoas participaram da reunião. De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Nivaldo Oléa, a proposta consiste na exclusão de um ponto do Código Sanitário Municipal que contraria as leis estadual e federal.
Ele frisou que o projeto corrige uma injustiça ao proibir, na prática, o abandono de animais por seus donos.
 
“Não concordo que uma pessoa que tem um animal há 20, 30 anos, chegue na minha porta e fale ´tó, o animal agora é seu` sem mais nem menos”, disse o coordenador. Ele qualificou o abandono e a perda de interesse pelo animal de posse irresponsável. O projeto recebeu muitas críticas durante a reunião. 
 


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Publicado em: 10 de dezembro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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