Notícias



Projeto que regulariza cargos comissionados recebe pedido de vista



Publicado por: Miguel Quessada


O projeto de lei complementar nº 04/2025 que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da prefeitura, cria cargos em comissão e funções gratificadas recebeu um pedido de vistas feito pelo vereador Tchelão (SD).

O projeto faz alterações na lei complementar 145 aprovada em 2022 que também reorganizava os cargos e funções da prefeitura, mas foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e determinava a extinção de diversos cargos comissionados, visto que várias funções desempenhadas deveriam ser de natureza efetiva (por meio de concurso público) dando como prazo máximo até o 1º de maio para regularização.

O pedido de vista está previsto no regimento e cabe ao presidente da Câmara conceder ou não. O vereador Artur Henrique (PL) aceitou o pedido e concedeu a vista ao vereador do Solidariedade. De acordo com o regimento, uma propositura só pode receber um único pedido de vista. Após melhor análise do vereador, o projeto volta para ser votado.



#PraTodosVerem: imagem do plenário com os vereadores sentados em seus respectivos lugares. À frente o painel de votação.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Vereadores aprovam subsídio que evita paralisação dos serviços de transporte público e aumento na tarifa

Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...



Sessão extra para votar subsídio à tarifa do ônibus

O Legislativo realiza uma sessão extra nesta quinta (24), às 17h30, para votar o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio à concessionária de serviço de transporte público. Em...



Câmara de Bebedouro recebe inscrições para o Veterinário do Ano

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Falece aos 92 anos o ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento, aos 92 anos, do ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão.  Homem público de grande dedicação à cidade de Bebedouro,...



Formada comissão de profissionais da enfermagem para cobrar piso

A audiência pública ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara de Bebedouro, sob a mediação do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), terminou com a formação de uma comissão composta por seis represe...



Audiência sobre o SASEMB tem ausência de diretor e nova CPI

A audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o Instituto de Previdência Municipal foi marcada pela ausência do diretor da autarquia, Sr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!