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O Plenário da Câmara de Bebedouro aprovou, nesta segunda-feira (14), em sessão ordinária, o projeto de lei do vereador Juliano César Rodrigues (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos no município. 

Assim que for sancionada pela Prefeitura, a exigência valerá em todos os eventos com previsão de público a partir de mil pessoas. A cada 15 banheiros, pelo menos um deverá ser destinado exclusivamente aos deficientes, sob pena de multa ao responsável pelo evento.

O objetivo da proposta é oferecer uma contribuição adicional à preservação dos direitos e garantias fundamentais dos portadores de necessidades especiais e promover maior inclusão social.

“Tenho ciência de que o município é o verdadeiro palco da inclusão, pois é onde o cidadão mora e atua, então, devemos valorizar e estimular essa sinergia municipalista para a promoção dos direitos fundamentais e consequente melhora da qualidade de vida de todos”, justifica Juliano César.

Para Juliano, a inexistência de banheiros químicos adaptados em eventos de grande concentração de pessoas causa àquelas com mobilidade reduzida, ou que utilizem cadeiras de rodas, enorme transtorno e desconforto.

“Eventos que mobilizam grande público, a despeito da grande organização, ainda não oferecem atendimento essencial ao portador de necessidades especiais, notadamente quanto à estrutura sanitária, e não é difícil imaginar as dificuldades e constrangimentos enfrentados por estas pessoas ao frequentarem eventos no nosso município, onde não raramente são realizados shows, espetáculos e outros congêneres”, denunciou o vereador.