A reunião com um grupo de professores que não entendem o mecanismo adotado pela Secretaria de Educação ao descontar férias dos funcionários resultou no requerimento 05/15 aprovado na 3ª sessão ordinária pelos vereadores. O vereador do PV, Engenheiro Nasser encabeçou a propositura.
Nasser questiona a Educação se é procedente o fato que os dias de tratamento para licença de saúde são descontados nas férias anuais dos docentes. Outro questionamento é referente aos docentes que perderam o direito às férias integrais serem obrigados a trabalharem na colônia de férias. O vereador cobra a legalidade de ambas as medidas.
O edil ainda questionou a veracidade da reclamação que os professores em regime celetista não possuem assinatura em carteira e muito menos o recolhimento do FGTS. Caso seja confirmada a denúncia, o vereador do PV pede a fundamentação legal para a secretaria de educação adotar essa medida.
“Espero que as medidas adotadas pela SEMEB sejam respaldadas legalmente. Com a devida resposta me reunirei novamente com os professores para discutirmos a situação. Lamento apenas que a secretária de Educação Ana Sílvia Bergantini Miguel, que acompanhou quase toda a sessão, não ficou até o final e com isso não acompanhou a discussão do requerimento,” conclui Nasser.
Publicado em: 19 de fevereiro de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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