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Confira, na íntegra, o anteprojeto que foi enviado à Prefeitura pelo presidente da Câmara, Chanel:

“Indico ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que realize os estudos de praxe para, nos moldes do anteprojeto em anexo, facilitar a utilização do biocombustível na renovação da frota de veículos do Poder Público Municipal.

Tal anteprojeto de lei tem como objetivo zelar pelo meio ambiente e propiciar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, tendo em vista que na utilização de biocombustível ocorre uma menor emissão de gases nocivos, colaborando, assim, com o combate ao aquecimento global.

A utilização de biocombustível, se o etanol (álcool combustível), embora prestigie um tipo de combustível gerado pela cultura da cana-de-açúcar, que mais nos prejudica (Bebedouro) do que favorece, é inegável que em nível estadual e nacional gera muitos empregos e traz divisas ao País. Contudo, além das vantagens ambientais, se acompanhamos suas variações do preço nas épocas das safras, esse tipo de combustível tende a resultar numa economia substancial nos gastos do Poder Público. Já o combustível diesel é o mais utilizado nas máquinas e caminhões da frota, sendo o biodiesel a sua versão ecológica.

Assim como a queima de matéria orgânica, a queima do diesel libera gases e material particulado que podem causar danos aos que os respiram. Os efeitos do material particulado são realçados em ambientes urbanos, quando a sua dissipação na atmosfera se retarda.

No momento, o clamor pelo desenvolvimento sustentável da economia é crescente, fazendo com que o uso de biocombustível seja uma forma apropriada de se buscar esse equilíbrio com o meio ambiente. Também, com as diversas leis e regulações que estão sendo implementadas, estabelecendo o uso e/ou a adição do biodiesel ao óleo diesel comercializado no País, é de nosso interesse propor tal iniciativa, cujo objetivo é o de inserir o uso de biocombustível nos veículos públicos municipais. Os agentes políticos não devem medir esforços para compatibilizar as necessidades energéticas da máquina pública com os padrões ambientais que a sociedade exige.

Pelo exposto, peço que a Administração Municipal avalie atenciosamente a sugestão e, aperfeiçoando o anteprojeto anexado no que couber, providencie a elaboração do projeto respectivo.”