Notícias



Presidente promulga lei ignorada por prefeito




O prazo acabou e o prefeito Fernando Galvão (DEM) não publicou o autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimentos médicos, exames e cirurgias em Bebedouro. O chefe do executivo tinha 48 horas para sancionar a lei, entretanto, preferiu não promulgá-la.  Sendo assim, coube ao presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM) publicá-la.

A nova lei, de número 4936, já pode ser acessada no site da imprensa oficial da prefeitura. O autor do projeto, o vereador Engenheiro Nasser (PV) lamentou que mesmo tendo o projeto aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente o veto derrubado, o prefeito não tenha sancionado a lei. Nasser refuta o argumento que a propositura gere gastos, uma vez que a divulgação dos dados pode ser realizada em uma simples planilha. “Não estou pedindo para criar nenhum sistema, apenas que a prefeitura divulgue a listagem que ela possui”, conclui o verde.

O projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei.

 O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade. Durante a votação o veto foi derrubado por unanimidade.

 


Publicado em: 03 de março de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Legislativo vota hoje Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores votam o projeto de lei 23/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2026. O tema já foi discutido em audiência pública no último dia 11 e...



Em reunião sobre LDO, secretário anuncia ferramenta para cidadão participar da construção da lei

A Câmara sediou a audiência pública que discutiu a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se ainda de um “esqueleto” que será construído para elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual.   A...



Aprovada a convocação do coordenador do CAPS Infantil

Em sessão extraordinária ocorrida na noite desta segunda-feira (9), os vereadores de Bebedouro aprovaram a convocação do coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), Alexandre Ly...



Presidente do SAAEB será sabatinado pela Câmara

Os vereadores aprovaram o requerimento de convocação ao atual presidente do SAAEB Ambiental, o Sr. Antonio Francisco Armelin Gomes, a fim de prestar contas de sua pasta e posteriormente ser sabat...



Projeto que regulariza cargos comissionados recebe pedido de vista

O projeto de lei complementar nº 04/2025 que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da prefeitura, cria cargos em comissão e funções gratificadas recebeu u...



Câmara aprova Semana da Diversidade

Por unanimidade, a Câmara aprova a Semana da Diversidade no município de Bebedouro. As programações acontecerão sempre na semana do dia 28 de junho em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQ...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!