Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Paulo Bola (MDB) que obriga os postos informarem se a gasolina que é comercializada é refinada ou formulada. Ambas as gasolinas possuem autorização para venda pela Agência Nacional de Petróleo, entretanto, a formulada costuma ser mais barata e o rendimento é menor em relação à refinada, além de alterar a capacidade de rendimento do motor.
Bola explica que apesar de a gasolina formulada ser mais barata, o preço nem sempre é repassado ao consumidor que acaba pagando o mesmo valor que o combustível refinado. O vereador defende que o consumidor tem o direito de saber qual o tipo de gasolina está consumindo, o que vem ao encontro do Código de Defesa do Consumidor.
O projeto prevê que a informação fique visível nos postos de combustíveis e o descumprimento da legislação pode resultar em advertência, multas e até lacração em caso de reincidência.
Publicado em: 29 de maio de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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