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Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta segunda-feira (8), o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV) que regulamenta os serviços de mototáxi e motoentrega, em sessão que foi acompanhada pela pedagoga do Departamento Municipal de Tráfego, Maria Aparecida Zucatelo Penna.

A votação, que teve o apoio dos mototaxistas e donos de agências, ocorreu após várias reuniões e audiências públicas ocorridas com representantes da categoria, dos vereadores, da Prefeitura e do Conselho da Cidade. De acordo com as normas já regulamentadas pelo Governo Federal, somente motociclistas com, no mínimo, 21 anos de idade, e dois de habilitação serão autorizados a atuar. Eles também serão obrigados a circular com crachás e coletes sob pena de advertência, multa, suspensão temporária da licença e até cassação.

Ainda de acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, só poderão explorar os serviços de mototáxi e motoentrega as empresas, agências e cooperativas que obtiverem alvará de funcionamento junto à Prefeitura. As tarifas a serem cobradas pelos serviços e o número máximo de profissionais serão definidos através de decreto municipal após a regulamentação da lei que deve ocorrer em 90 dias.

Ao destacar que a regulamentação dos serviços de mototáxi é uma luta antiga da categoria, o presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, durante pronunciamento na tribuna, disse que em nenhum momento o Legislativo teve dúvidas acerca da importância da proposta, mas que era necessário que os principais envolvidos com a questão fossem ouvidos, o que aconteceu através de diversas audiências públicas ocorridas por iniciativa da Câmara.

Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, aproveitou para cumprimentar o prefeito Italiano e a direção do Departamento Municipal de Tráfego, que desde o início das discussões apoiaram a proposta. Já Mestre Rodrigo da Silva (PDT) foi enfático ao ressaltar que o presidente Lula fez a sua parte ao autorizar os municípios a regulamentarem os serviços. “A nossa Casa de Leis está fazendo o seu dever dando o presente que os mototaxistas esperavam.” Segundo o pedetista, esta é uma conquista de Bebedouro que vai ficar marcada na sua história. 

O segundo-secretário do Poder Legislativo, Carlinhos Pica-Pau (PV), frisou que a regulamentação impedirá a ação de indivíduos mal-intencionados e também voltou a incentivar a organização dos mototaxistas em sindicatos e associações. Para Nelson Sanchez Filho (DEM), a regulamentação facilitará a identificação dos mototaxistas.

Sebastiana Camargo (DEM) classificou a decisão dos vereadores como “bastante corajosa”, pois em outras legislaturas a proposta não saiu do papel por falta de iniciativa e consenso. Para Antonio Sampaio (PTC), a aprovação do projeto é muito significativa. “Voto com a maior tranquilidade”, afirmou o vereador, destacando a segurança que a regulamentação dos serviços garantirá a mototaxistas e passageiros. Na sua avaliação, a Câmara, mais uma vez, dá a sua contribuição para o pleno reconhecimento de uma categoria profissional que emprega quase 600 pessoas em Bebedouro.