Publicado por: Nilton Santos
Durante a 30ª sessão ordinária do ano, que acontece logo mais às 20h, os vereadores de Bebedouro irão discutir e votar o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que repassa recursos para duas entidades do município.
São elas: Educandário Santo Antônio, que receberá R$ 100 mil, e a ONG Um Futuro e Uma Esperança, com recursos do mesmo valor. As verbas são oriundas de emenda do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.
Ainda em regime de urgência, pode entrar em votação o projeto de lei nº 68/2024, também de autoria da Prefeitura, que destina R$ 100 mil para a Vila Vicentina. O valor é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi.
Caso seja solicitada urgência, também entrará em votação o projeto de lei complementar 06/2024, do prefeito Lucas Seren, que institui o Refis Municipal para quem tem contas em atraso com a Prefeitura até dezembro de 2023.
O projeto estabelece desconto de até 100% sobre multas e juros para quem pagar a dívida à vista. Para quem não dispõe de condições para o pagamento à vista, há a facilidade de parcelar os débitos em até 48 vezes, porém não ficará livre de multas e juros.
Sessão Extra
Em sessão extraordinária também prevista para a noite desta segunda-feira (14), os vereadores votarão o projeto de lei 69, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que define os subsídios do prefeito, do vice e dos secretários/diretores para o período de 2025 a 2028.
Na prática, os vencimentos serão mantidos. Não houve nenhum acréscimo aos ganhos. Os vereadores apenas vão cumprir uma exigência legal, que é a fixação dos subsídios para o mandato seguinte.
Os valores, então, serão mantidos: prefeito (R$ 21.487,38), vice-prefeito (R$ 10.743,67) e secretários/diretores (R$ 14.954,32).
Também está na pauta da convocação o projeto de decreto legislativo nº 16, que define os nomes dos professores indicados para concorrer ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela. Neste ano, o vencedor foi o professor Carlos Roberto Moscardi, da EMEF Yolanda Carolina Giglio Villela.
Ambas as sessões serão transmitidas – ao vivo – pelo canal oficial da Câmara de Bebedouro, no YouTube (WebTV Câmara Bebedouro).
Publicado em: 14 de outubro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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