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Publicado por: Nilton Santos

Durante a 30ª sessão ordinária do ano, que acontece logo mais às 20h, os vereadores de Bebedouro irão discutir e votar o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que repassa recursos para duas entidades do município. 

São elas: Educandário Santo Antônio, que receberá R$ 100 mil, e a ONG Um Futuro e Uma Esperança, com recursos do mesmo valor. As verbas são oriundas de emenda do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. 

Ainda em regime de urgência, pode entrar em votação o projeto de lei  nº 68/2024, também de autoria da Prefeitura, que destina R$ 100 mil para a Vila Vicentina. O valor é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi. 

Caso seja solicitada urgência, também entrará em votação o projeto de lei complementar 06/2024, do prefeito Lucas Seren, que institui o Refis Municipal para quem tem contas em atraso com a Prefeitura até dezembro de 2023. 

O projeto estabelece desconto de até 100% sobre multas e juros para quem pagar a dívida à vista. Para quem não dispõe de condições para o pagamento à vista, há a facilidade de parcelar os débitos em até 48 vezes, porém não ficará livre de multas e juros. 

Sessão Extra 

Em sessão extraordinária também prevista para a noite desta segunda-feira (14), os vereadores votarão o projeto de lei 69, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que define os subsídios do prefeito, do vice e dos secretários/diretores para o período de 2025 a 2028.

Na prática, os vencimentos serão mantidos. Não houve nenhum acréscimo aos ganhos. Os vereadores apenas vão cumprir uma exigência legal, que é a fixação dos subsídios para o mandato seguinte. 

Os valores, então, serão mantidos: prefeito (R$ 21.487,38), vice-prefeito (R$ 10.743,67) e secretários/diretores (R$ 14.954,32). 

Também está na pauta da convocação o projeto de decreto legislativo nº 16, que define os nomes dos professores indicados para concorrer ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela. Neste ano, o vencedor foi o professor Carlos Roberto Moscardi, da EMEF Yolanda Carolina Giglio Villela.

 Ambas as sessões serão transmitidas – ao vivo – pelo canal oficial da Câmara de Bebedouro, no YouTube (WebTV Câmara Bebedouro).