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Os vereadores de Bebedouro votam, nesta segunda-feira (8), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que rejeita as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2008, último ano da terceira gestão do ex-prefeito Hélio de Almeida Bastos.

O projeto de decreto legislativo segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que apontou um aumento no endividamento do município em 2008, causando um desequilíbrio nas contas públicas, o que ocasionou restos a pagar sem previsão de recursos para a gestão seguinte.

Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira também está o projeto de lei da Prefeitura que institui a denominada Câmara de Conciliação de Precatórios Judiciais do Regime Especial, uma sugestão de Tribunal do Justiça de São Paulo para acelerar a quitação dos precatórios judiciais.

Finalizando a lista de projetos incluídos à ordem do dia também está o de autoria do presidente da Câmara, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, que denomina de Francisca Ilze de Carvalho Andrade a sala de mamografia que está sendo instalada no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira em homenagem a Dona Zinha, como era mais conhecida a professora falecida em 2005 e que se tornou referência na filantropia bebedourense. Diretores, funcionários e assistidos da Apae, Lar do Idoso e Educandário Santo Antonio sabem bem o que representou Dona Zinha para a manutenção e continuidade dos seus trabalhos.

Em regime de urgência pode ser votado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado para implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias.

Requerimento e moção

De autoria dos vereadores Antonio Sampaio (PTC), Carlinhos Pica-Pau (PV), Chanel (PDT), Jesus Martins (PV) e Nelson Sanchez Filho (DEM), o Plenário da Câmara vota – nesta segunda-feira – um requerimento solicitando informações a respeito da preparação de Bebedouro para sediar os 56º Jogos Regionais do Interior em 2012 (5ª região do Estado).

Na única moção, o presidente do Legislativo, Tota (PV), apela ao Governo do Estado para que determine a isenção do pagamento das tarifas de pedágios aos donos de veículos transportando portadores de câncer para tratamentos.

A sessão é transmitida pela Rádio Bebedouro (690 AM) e neste portal.