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Pauta: Projeto obriga postos de combustíveis a informarem sobre gasolina comercializada




A Câmara de Bebedouro vota nesta segunda-feira (28), em sessão ordinária, projeto de lei do vereador Paulo Bola (MDB) obrigando os donos de postos de combustíveis a informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
 
A gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru; já a formulada tem resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes. É fabricada pelos formuladores autorizados por lei.
 
A gasolina formulada não é a mesmo que a gasolina aditivada. Ao contrário desta última, a versão formulada não possui substâncias que atuam na melhoria do desempenho dos veículos em que está sendo usada. A formulada pode, inclusive, oferecer rendimento inferior à chamada de refinada, entretanto, é diferente da gasolina batizada ou adulterada, mas todas são vendidas como “gasolina comum”.
 
Requerimentos
 
Cinco requerimentos fecham a pauta da sessão: Mariangela Mussolini (MDB) quer informações sobre o funcionamento do canil municipal. Paulo Bola solicita relatório ao Procon sobre os preços praticados na venda dos combustíveis em Bebedouro e pede fiscalização.
 
A Mesa Diretora agenda para o dia 13 de junho audiência pública para debater com a população a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Engenheiro Nasser (Rede) quer esclarecimentos acerca de descontos nos salários dos agentes comunitários de saúde.
 
Ainda de autoria do vereador Nasser, o requerimento de nº 42/2018 versa sobre ações desenvolvidas pela Diretoria Regional de Ensino a fim de evitar a presença de drogas nas escolas e inibir a violência.


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