Já está tramitando na Câmara Municipal de Bebedouro o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bebedouro a abrir uma concorrência pública (licitação) para definir a empresa que ficará responsável pelo transporte coletivo urbano de passageiros no município. A iniciativa está sendo tomada após a Prefeitura ter desistido do contrato que mantinha com a Empresa Bebedourense de Transporte Urbano (EBTU) e, rescindido amigavelmente o contrato que havia celebrado com a Expresso Ramazini. Também houve uma recomendação do Ministério Público para a abertura do processo licitatório.
O projeto de lei chegou às mãos do presidente da Câmara, vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, na última segunda-feira (12), com pedido para votação em regime de urgência. A proposta é apenas um pedido de autorização feito à Câmara pelo prefeito João Batista Bianchini (PTB) para que a Prefeitura adote os procedimentos visando à contratação de uma concessionária do serviço de transporte coletivo.
Além deste projeto de lei, a pauta da sessão desta segunda-feira (19) traz cinco projetos com pedidos de votação urgente. Somente de abertura de créditos suplementares são dois os projetos: um deles no valor de R$ 79 mil para a conclusão das obras de contenção em talude nas margens do lago, e, o outro, de R$ 110 mil para a aquisição de peças de reposição e contratação de mão-de-obra especializada para a manutenção dos veículos oficiais.
Os outros três projetos tratam da revogação da lei que doou uma área de terras para a empresa Confecções Tainara Ltda-ME, cujos investimentos não se concretizaram; de autorização para o Saaeb se responsabilizar pelas despesas com a adequação que sofrerá o projeto da estação de tratamento de esgoto de Bebedouro (ETE 2), e, de autorização para que os servidores do Sasemb, Saaeb e Imesb possam realizar operações de empréstimos com desconto em folha.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira está apenas o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC) que concede o título de cidadão bebedourense ao empresário Marcelo de Morais, dono da Morais Madeiras e Acabamentos.
Natural de Monte Azul Paulista, Marcelo de Morais está no comércio desde 1991, mas em Bebedouro começou a atuar somente em 2005, num pequeno espaço alugado e com apenas dois funcionários. Hoje, tem sede própria e na folha de pagamentos contabiliza em torno de 50 trabalhadores.
Três requerimentos e uma moção fecham a pauta da sessão, que começa às 20 horas, com transmissão ao vivo por este portal e pela Rádio Bebedouro (690 KHz – AM).
Publicado em: 16 de setembro de 2011
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Categoria: Notícias da Câmara
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