Notícias



Pauta: Câmara de Bebedouro vota moção contra o Governo Temer




A Câmara de Bebedouro discute e vota nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária – a partir das 20h – moção de repúdio à Presidência da República e mais diretamente ao presidente Michel Temer por sua participação no maior esquema de corrupção da história do País.
 
No documento, assinado por 6 dos 11 vereadores, é defendida também a sua renúncia imediata do cargo. São signatários da moção Professor Jorge Cardoso (PSD), Fernando Piffer (PSDB), Sebastiana Tavares (DEM), Rogério Mazzonetto (PDT), Juliano Cesar (PSD) e Silvinho do Pão de Queijo (PSDB).
 
Na ordem do dia estão ainda previstas as votações de dois projetos de lei. No primeiro deles, o prefeito Fernando Galvão solicita a revogação da lei complementar nº 47, de 20 de março de 2007, por vício de iniciativa.
 
 A lei trata da prescrição de débitos tributários cujos devedores não foram citados num prazo de 5 anos. O assunto não é atribuição do município, e sim, da União. No entender do Jurídico da Prefeitura, não cabe ao município legislar sobre este assunto.
 
O outro projeto que consta da pauta é de autoria do presidente da Câmara, Chanel. Através dele, o vereador propõe uma alteração à lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, tornando possível a aplicação de recursos arrecadados através de Contribuições de Melhorias na conclusão dos serviços de pavimentação do Distrito Industrial II e bairros adjacentes.
 
A sessão é transmitida, ao vivo, pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova –AM (1.180 KHz).


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prazo para indicações de esportistas à Medalha Tio Toninho termina nesta sexta-feira  

  Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...



Diploma Professor Nota 10 será entregue nesta sexta-feira

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...



Advogados serão condecorados com a Medalha Rui Barbosa em sessão solene, quinta-feira, na Câmara

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...



Pauta: Câmara vota hoje projeto que cria o “Refis” para o Imesb

A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...



Medalha São Francisco de Assis - patrono dos animais

Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....



Câmara entrega hoje Medalha São Francisco a voluntários da causa animal  

  Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!