Conforme anunciado na última sessão legislativa, o vereador Paulo Bola (MDB) apresentou uma representação no Ministério Público contra o reajuste da tarifa de água em 12%. No documento, o vereador alega que é vedado majorar a cobrança por decreto, sendo válida somente quando essa for expedida em lei.
Bola também cita a lei 3881/2009 que diz que para recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e visando sanar a defasagem apurada nos últimos anos, o serviço de água e esgoto poderá ser reajustado. Entretanto, os números demonstram que não há defasagem na autarquia. Pelo contrário, ela é superavitária.
Por fim, o vereador explicou que a representação é uma resposta aos munícipes que reclamaram sobre o aumento abusivo da água.
Publicado em: 23 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...
Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
