Nesta terça-feira (30), a partir das 20 horas, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, a Câmara de Bebedouro estará promovendo uma audiência pública com a finalidade de debater - com a população - o projeto de lei nº 11, deste ano, que institui uma colaboração voluntária no valor mínimo de R$ 5,00 a ser lançada, mensalmente, nas faturas de água e esgoto, em prol do Fundo Municipal de Saúde, mais especificamente do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
O requerimento programando a realização da audiência pública, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado numa sessão extraordinária ocorrida segunda-feira (22). O projeto, de autoria do prefeito João Batista Bianchini (PV), incumbe o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a enviar aos usuários formulário específico para “Autorização dos Lançamentos” no prazo de 120 dias a contar da publicação da lei, devendo as referidas autorizações serem entregues preenchidas e assinadas na autarquia para a efetivação da colaboração.
Vale lembrar que não haverá prazo pré-estabelecido para a contribuição, pois o bebedourense que pretender interromper a colaboração deverá requerer formalmente a suspensão da autorização com antecedência mínima de 30 dias a qualquer momento. O presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, espera poder contar com a participação da população nesta audiência.
“A Constituição Federal assegura a saúde como um direito do cidadão que deve ser garantido pelo Estado, devendo cada município destinar não menos do que 15% do seu orçamento ao setor”, comentou Chanel. “No nosso caso especificamente somos sabedores de que, em razão do funcionamento do Hospital Municipal, há anos vimos investindo bem mais do que isso, ou seja, alcançando índices que não condizem com a nossa real possibilidade. O Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, que, atendendo aos padrões exigidos no sistema SUS, sem dúvidas é o órgão mais oneroso do Departamento de Saúde”, concluiu o presidente, reforçando seu apoio a novas parcerias com o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
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Publicado em: 26 de março de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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