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Requerimento foi aprovado nesta segunda-feira (11), em sessão ordinária. Confira a íntegra do documento:

“Considerando que no dia 06 de maio de 2010 fomos surpreendidos com a operação policial na Prefeitura Municipal, com mandados de prisão e de busca e apreensão, que dava prosseguimento às investigações de denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios da Administração. O nome “cartas marcadas” faz alusão às supostas fraudes nesses processos. Informações do Ministério Público apontam que os documentos públicos e particulares apreendidos e os depoimentos das 15 pessoas temporariamente presas durante a ação permitiram concluir que o esquema de fraudes começou no início de 2009, quando um grupo de empresários e funcionários públicos se uniu para fraudar licitações de obras;

Considerando que tal inquérito ainda aguarda conclusão final (já foi concluído) e, enquanto isso, notícias referentes às obras relacionadas com essa operação, onde empresas vencedoras do processo licitatório estavam envolvidas, veicularam e continuam veiculando na imprensa local informando sobre a impossibilidade de serem por elas executadas nesse momento ou, então, conforme afirmação do Ministério Público, se dar o prosseguimento devido por meio de um novo processo licitatório com outras empresas não envolvidas. Durante este tempo também encaminhamos requerimentos solicitando informações referentes à execução de obras diversas, algumas com repasse de recursos financeiros já disponibilizados, como, por exemplo, o recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho e a construção da Praça Chico Mendes, mas de acordo com as respectivas respostas, estavam, naquele momento, paralisadas pela “operação cartas marcadas”;

Considerando, enfim, que, além de ouvir a população, estar atento aos problemas que a afeta e de ter a sensibilidade para perceber as ações que podem contribuir na sua qualidade de vida, uma das obrigações do Vereador é fiscalizar os atos da Administração Municipal. Então vejo ser oportuno e necessário me inteirar sobre a situação atual das obras que deflagraram as investigações relacionadas com a operação “cartas marcadas”, pois ainda suscitam muitas dúvidas em relação à sua execução.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto plenário, nas formas regimentais, que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes às obras envolvidas no inquérito que deflagrou a denominada “operação cartas marcadas”:

1 - quais são as obras envolvidas?

2 - qual a situação atual de cada obra já retomada, quanto ao nome da empresa vencedora no processo de licitação e a previsão para que seja concluída?

3 - E quanto às obras ainda não retomadas, quais são e por qual razão assim ainda se encontram?

Requeiro, ainda, que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Ministério Público local.”