Aos vereadores aprovaram durante a última sessão ordinária do ano (9) o projeto de autoria conjunta dos vereadores Paulo Bola (PTB) e Juliano Rodrigues (PMDB) que instituiu a multa moral no município.
O projeto trata de uma campanha educativa que tem como objetivo conscientizar a população sobre o respeito às vagas em estacionamento de idosos e pessoas com deficiência. A multa que não tem valor pecuniário, mas sim preventivo será aplicada diretamente para o motorista irregular, ou no veículo que estiver em local proibido.
“Esse é fundamento da campanha multa moral. Ela não possui valor pecuniário. Seu objetivo é apenas alertar e educar aquela parcela da população que não respeita os direitos humanos e desconsidera as necessidades das pessoas que fazem jus a direitos e garantias especiais”, justificam os autores do projeto.
Publicado em: 10 de dezembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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