Aos vereadores aprovaram durante a última sessão ordinária do ano (9) o projeto de autoria conjunta dos vereadores Paulo Bola (PTB) e Juliano Rodrigues (PMDB) que instituiu a multa moral no município.
O projeto trata de uma campanha educativa que tem como objetivo conscientizar a população sobre o respeito às vagas em estacionamento de idosos e pessoas com deficiência. A multa que não tem valor pecuniário, mas sim preventivo será aplicada diretamente para o motorista irregular, ou no veículo que estiver em local proibido.
“Esse é fundamento da campanha multa moral. Ela não possui valor pecuniário. Seu objetivo é apenas alertar e educar aquela parcela da população que não respeita os direitos humanos e desconsidera as necessidades das pessoas que fazem jus a direitos e garantias especiais”, justificam os autores do projeto.
Publicado em: 10 de dezembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O endividamento da Prefeitura de Bebedouro caiu 7,6% de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e chegou aos R$ 189,8 milhões, conforme números divulgados por técnicos do Departamento de Finanças...
A Câmara de Bebedouro sediará, nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, uma audiência pública de prestação de contas.Nesta audiência, técnicos do Departamento Financeiro da Prefeitura (foto) irão...
Em sessão solene ocorrida na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Bebedouro celebrou a inclusão dos deficientes premiando pessoas e empresas que têm dado a sua contribuição à causa....
Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (25), às 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega do Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente às pessoas e empresas qu...
A Câmara Municipal de Bebedouro acaba de encaminhar uma Moção de Aplausos à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus pela realização do Circuito Credicitrus Aventura Safari, evento que ocorreu na cid...
Os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do prefeito Lucas Seren, que revoga a Lei nº 2234, de 29 de dezembro de 1992. A legislação vigente há mais de três décad...
