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Veja, na íntegra, a proposta enviada à Prefeitura nesta semana.

“Indico ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa de Prevenção e Defesa dos Funcionários Municipais, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

O trabalho pode provocar acidentes ou doenças de forma mais freqüente do que se imagina. O trabalhador não possui informações mínimas sobre os riscos que vai encontrar. O resultado são doenças como surdez, originada em um ambiente de trabalho ruidoso, lesões por esforços repetitivos e as várias outras formas de afetação relacionadas com a exposição contínua em ambientes pouco ou não salubres de trabalho. Somam-se a estes, outros tipos de doenças que muitas vezes não relacionamos facilmente ao trabalho.

As ações na área são voltadas à formulação e implementação de políticas de proteção à saúde, visando à redução e eliminação do adoecimento e morte resultantes das condições, dos processos e dos ambientes de trabalho, bem como o aprimoramento da assistência à saúde dos servidores. O foco de atuação são os funcionários municipais, ativos e inativos.

Os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250 doenças diferentes, todas catalogadas pelo Ministério da Saúde. Entre as quais, consta àquelas relacionadas com o permanente avanço tecnológico. As linhas de produção se dão cada vez mais por procedimentos mecânicos e repetitivos. E com isso, uma vez que tais linhas são tocadas por pessoas, surge um conjunto de doenças conhecidas como L.E.R. – Lesões por Esforços Repetitivos ou D.O.R.T. - Distúrbios Ortomusculares Relacionados ao Trabalho.

Muitos funcionários permanentemente expostos já foram diagnosticados nos variados níveis desse tipo de moléstia. Bancários, digitadores, taquígrafos, telefonistas e muitos outros profissionais no setor de serviços, além de operários e até mesmo trabalhadores rurais, expostos à exaustão a repetição de movimentos e, obviamente, às conseqüências disso. Um tipo de problema que tem retirado do mercado trabalhadores no auge da capacidade laborativa, aumentando os custos da previdência social e, a médio e longo prazo, o das próprias empresas ou administrações públicas.

O município representa a região com o CEREST – Centro de Referência ao Trabalhador e a política ora sugerida nos moldes do anteprojeto em anexo cabe dentro das finalidades desse órgão tão importante. O órgão presta atendimento individual e coletivo visando à promoção e proteção à saúde, por meio do desenvolvimento de políticas que assegurem o controle de riscos e a prevenção de doenças relacionadas aos ambientes de trabalho.

Os Centros de referência em Saúde do Trabalhador são locais em que o trabalhador pode encontrar apoio para o diagnóstico e comprovação de doenças, acidentes e problemas de saúde, decorrentes da atividade produtiva. Ali, após passar por uma triagem, é encaminhado para uma consulta com um médico do trabalho que fará um diagnóstico e o orientará sobre o tratamento mais adequado. Considero o assunto importante e já cheguei a abordá-lo na Indicação n° 110/2009, mas, desde então, nenhuma providência foi tomada pela Administração, motivando-me a retomá-lo nesta oportunidade. “