Aprovada no ano de 2009, a lei 3922/2014 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao aluno universitário e ao que cursa ensino técnico até hoje não saiu do papel. Esse esquecimento levou o vereador democrata Beto Mazzeu a encaminhar requerimento ao atual prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) cobrando o cumprimento da lei.
Em seu questionamento, o vereador pergunta o porquê da lei ainda não ser cumprida, uma vez que ela já foi aprovada. O edil ainda pede informações sobre qual o órgão municipal que o aluno deve procurar para obter o auxílio. E por fim ela pede informação sobre o atual valor do auxílio, visto que quando o projeto foi aprovado o valor era de R$ 30,00.
O democrata esclarece que os alunos do ensino infantil até o ensino médio são beneficiados com leis que garantem o transporte público, entretanto não legislação que permita ao aluno do ensino superior ou técnico o mesmo direito. Embora em Bebedouro a lei esteja vigendo, ela não é praticada.
Publicado em: 18 de dezembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
