Aprovada no ano de 2009, a lei 3922/2014 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao aluno universitário e ao que cursa ensino técnico até hoje não saiu do papel. Esse esquecimento levou o vereador democrata Beto Mazzeu a encaminhar requerimento ao atual prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) cobrando o cumprimento da lei.
Em seu questionamento, o vereador pergunta o porquê da lei ainda não ser cumprida, uma vez que ela já foi aprovada. O edil ainda pede informações sobre qual o órgão municipal que o aluno deve procurar para obter o auxílio. E por fim ela pede informação sobre o atual valor do auxílio, visto que quando o projeto foi aprovado o valor era de R$ 30,00.
O democrata esclarece que os alunos do ensino infantil até o ensino médio são beneficiados com leis que garantem o transporte público, entretanto não legislação que permita ao aluno do ensino superior ou técnico o mesmo direito. Embora em Bebedouro a lei esteja vigendo, ela não é praticada.
Publicado em: 18 de dezembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...