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Numa audiência pública que contou com a participação de cerca de 120 pessoas, entre mototaxistas, agenciadores, vereadores e representantes do Departamento Municipal de Trânsito, Conselho de Segurança e da Polícia Militar, a Câmara de Bebedouro abriu, nesta quinta-feira (17) à noite, as discussões que culminarão com a regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no município, conforme lei sancionada pela Presidência da República em julho deste ano.

A audiência com os mototaxistas foi solicitada pelo presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, com o objetivo de ouvir a categoria e colher sugestões para o projeto que tramitará no Poder Legislativo após regulamentação da lei federal pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Coube ao assistente parlamentar Paulo Chiaroni a apresentação da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a exibição de reportagens em vídeo com informações sobre as novas normas.

Os mototaxistas, que foram unânimes quanto à necessidade de regulamentação dos seus serviços, reclamaram da concorrência desleal que sofrem dos próprios colegas que aproveitam finais de semana e feriados para atuar na área, ao mesmo tempo que têm outro emprego nos outros dias. Eles, no entanto, apoiaram a proposta de definir regras para a profissão com o objetivo de discipliná-la, através da exigência de coletes para facilitar a identificação dos profissionais, uso de equipamentos de segurança, higiene e recolhimento de impostos para eliminar os que desrespeitam a lei, prejudicando a categoria.

O mototaxista Jerônimo Neto disse que há vários anos atua nas ruas de Bebedouro e afirmou que falta fiscalização por parte das autoridades para evitar a atuação de aproveitadores e criminosos. Devair Ribeiro, outro mototaxista, elogiou a iniciativa da Câmara de Bebedouro em ouvir a categoria e cobrou um maior respaldo quando for sancionada a lei municipal. “O mototáxi é viável e a população já acolheu”, comentou. Eles também manifestaram apoio à decisão da Presidência da República de só permitir a atuação de mototaxistas que tenham pelo menos dois anos de habilitação e concluídos cursos na área.

O tenente Flávio Mira D´ Arbo, comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Bebedouro, assegurou que acima de tudo é preciso consciência aos mototaxistas e passageiros. “O cumprimento à lei deve ser observado desde já”, afirmou, lembrando que não são novidades a exigência de equipamentos de segurança como capacetes, por exemplo, e a circulação com a documentação em dia. “Não é interesse da Polícia criar ônus, mas se houver desrespeito à lei vamos cumprir nosso dever”, avisou.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito, João Carlos Bordonal, frisou a importância de se ver a lei federal cumprida no município, mas para isso é preciso o acompanhamento de todos. “Uma lei que não é fiscalizada cai por terra e no descrédito, por isso vocês (mototaxistas) devem ser os maiores fiscalizadores.”

Durante a audiência também defenderam a proposta de regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete em Bebedouro os vereadores Jesus Martins (PV), Sebastiana Camargo (DEM), Carlinhos Pica-Pau (PV), Nelson Sanchez Filho (DEM), Antonio Sampaio (PTC) e Mestre Rodrigo da Silva (PDT). No próximo dia 15 de outubro, na Câmara, acontecerá a segunda audiência pública para apresentação dos primeiros esboços da lei municipal.