A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será discutida e votada em 1º e 2º turno durante a 20ª sessão ordinária. O projeto recebeu 16 emendas dos vereadores. Cada emenda é votada de forma separada. A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) foi responsável por acrescentar 8 emendas. Já os vereadores Engenheiro Nasser (PV), Freitas (PT) e Paulo Bola são autores conjuntos de 6 emendas. Todos os vereadores em conjunto acrescentaram as outras duas emendas.
Os vereadores analisarão na próxima sessão (19) o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação. O PME foi construído com a colaboração dos professores da cidade e representantes do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, equipe técnica e comissão de organização. O projeto ainda foi discutido em duas audiências públicas e depois seguiu para plenária antes de ser encaminhado para Câmara em forma de projeto de lei. O PME contém metas e estratégias para a educação do município para os próximos 10 anos. Acompanha o projeto o Diagnóstico Educacional de Bebedouro.
O veto ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de obras originais de valor artístico voltará para ser discutido. Os edis podem votar pela manutenção ou não veto. Caso derrubem o veto, a propositura será sancionada pelo presidente da casa legislativa. O autor do projeto é o vereador do PT Luiz Carlos de Freitas.
De autoria do Executivo será votado o projeto de lei complementar que regulamenta o serviço de dedicação integral e o de dedicação inclusiva para os servidores municipais. Serão votados ainda dois projetos de decreto legislativo. O primeiro de autoria dos vereadores Angelo Daolio (PSDB) e Dr. Fernando Piffer (PSDB) concede o título de Cidadão Bebedouresen ao empresário Wagner José Zanardo. Já o segundo de autoria da Mesa Diretora concede os prêmios de Eficiência e Empresa parceira do Deficiente 2015.
Em regime de urgência tramita o projeto do prefeito Fernando Galvão (DEM) que cria os serviços especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho. A proposta prevê a contratação de um médico do trabalho, um engenheiro de segurança de trabalho, um enfermeiro do trabalho, um técnico de segurança do trabalho e mais um coordenador.
Há um requerimento do vereador Paulo Bola (PTB) que solicita o agendamento de uma audiência pública para discutir a situação do estacionamento rotativo oneroso (zona azul). Se aprovado o requerimento, a audiência acontecerá no próximo dia 30 às 19h30min.
Publicado em: 19 de junho de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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