O vereador Jorge Cardoso usou o seu tempo na tribuna para convocar população e vereadores para audiência pública que debaterá a minuta do Plano Municipal de Cultura nessa quarta-feira (15).
Bebedouro ainda faz parte dos 60% dos municípios brasileiros que não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura. O impedimento ocorre devido a cidade não contar com um Sistema Municipal de Cultura próprio. Somente com o sistema implantado, que o município poderá integrar o sistema nacional.
A audiência pública apresentará uma minuta do Plano de Cultura. O objetivo é debater com a população, artistas e autoridades para que juntos colaborem com a construção do plano. Uma vez debatida a minuta, ela seguirá para casa legislativa como projeto de lei para ser discutido e votado pelos vereadores.
Em sua fala na Câmara, Cardoso explicou que compete aos municípios o estabelecimento de políticas voltadas para cultura, visto que ela é um direito fundamental garantido pela constituição.
“Quanto mais políticas públicas forem criadas para que as comunidades mais carentes tenham acesso à arte, música e demais manifestações artísticas, maior será o resultado positivo dessas ações”.
Além de preservar a cultura local e garantir esse direito à população, a implantação do sistema municipal de cultura permitirá a abertura de novos postos de trabalho além de conveniar o município para receber recursos destinados à realização de projetos culturais.
A necessidade de uma audiência pública para tratar o tema partiu dos vereadores Jorge Cardoso (PSD) e Sebastiana Tavares (DEM).
Publicado em: 14 de março de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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