V
ereadores, mototaxistas e donos de agências de mototáxi estarão reunidos hoje (2), a partir das 20 horas, na Câmara de Bebedouro, para a última discussão - antes da votação – do projeto de lei da Prefeitura que regulamenta os serviços da categoria no município.
A reunião será a última antes da votação do projeto na Câmara, que tramita desde 21 de dezembro do ano passado. Diversas reuniões já ocorreram no Legislativo e no Conselho da Cidade, mas, agora, o assunto poderá ser debatido analisando-se cada um dos artigos do projeto de lei.
Pela proposta que tramita na Câmara, só poderão explorar os serviços de mototáxi e motoentrega as empresas, agências e cooperativas que obtiverem alvará de funcionamento junto à Prefeitura. As tarifas a serem cobradas pelos serviços e o número máximo de profissionais serão definidos através de decreto municipal.
Somente motociclistas com, no mínimo, 21 anos de idade, e dois de habilitação serão autorizados a atuar. Eles também serão obrigados a circular com crachás e coletes sob pena de advertência, multa, suspensão temporária da licença e até cassação.
Publicado em: 02 de março de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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