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O Brasil está diante de uma grande oportunidade: a partir de 2015, terminam os contratos de 82% das linhas de transmissão, de 40% da de distribuição e de 112 usinas hidrelétricas (28% da geração). Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa.

É com este pensamento que os vereadores Mestre Rodrigo da Silva (PDT) e Antonio Sampaio (PTC) apresentaram uma moção de apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério de Minas e Energia, para que, em obediência às regras atualmente em vigor, não permitam nova prorrogação dos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição que vencerão em 2015, diante da proposta alternativa defendida pelas concessionárias de mudar a lei para permitir a renovação onerosa.

A iniciativa dos vereadores de Bebedouro engrossa o movimento liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em todo o Brasil. Levantamento feito por eles mostra que, no Brasil, 77% de toda a energia produzida vem de usinas hidrelétricas, a fonte mais barata que existe, mas a construção das usinas e sistemas de transmissão e distribuição é um investimento bilionário.

Para viabilizar essa construção, o governo faz contratos de concessão com empresas e o investimento é recuperado cobrando-se um valor adicional nas contas de luz, que obviamente ficam mais altas no período em que dura essa amortização. “Portanto, quem paga pela construção do sistema elétrico é o consumidor”, afirmou Mestre Rodrigo. “Porém, passados 35 anos, limite máximo definido pela lei para a recuperação do investimento, muitas das geradoras já tiveram seu capital amortizado e, embora o país continue pouco competitivo na área, a tarifa tem que baixar, e muito.”

As concessões das usinas mais antigas do Brasil venceram em 1995. Na época, as companhias receberam compensações bilionárias, equivalentes a aproximadamente R$ 144 bilhões em valores de hoje. Além disso, tiveram seus contratos prorrogados sem leilão, sem concorrência (previsto no parágrafo 4º da Lei 9.074/1995), por mais 20 anos, totalizando mais de 50 anos de concessão, ou seja, os brasileiros já estão pagando essa conta há mais de cinco décadas, segundo os vereadores bebedourenses.

Os contratos vencerão de novo em 2015 e o texto legal não prevê outra renovação contratual, inclusive, a Fiesp, que já entrou com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo à corte que exija informações do governo sobre o cronograma e as regras dos leilões desses ativos, anunciou sua disposição em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo federal, pressionado, manobre para que as concessões de geração, transmissão e distribuição (GTD) sejam prorrogadas pela segunda vez, burlando o que está previsto em contrato.

Mestre Rodrigo destacou que a lei atual não permite novas prorrogações sem novas licitações e determina que sejam feitos leilões para novos períodos de concessão. “Hoje, o preço médio da energia comercializada por essas usinas é R$ 90,98 por megawatt/hora. No entanto, nos leilões mais recentes de concessão (usinas de Santo Antonio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires), o preço médio dessa energia, descontando a amortização dos investimentos, ficou em R$ 20,69 por megawatt/hora, em média, ou seja, 77% mais barata.”