O vereador Dr. Tiago (PC do B) está lutando para a criação da taxa de serviço da Guarda Civil Municipal. Em indicação encaminhada ao prefeito Fernando Galvão Moura (DEM), o edil encaminhou um anteprojeto de lei que regulamenta a atividade. Por ser prerrogativa do poder Executivo, o vereador não pode apresentar o projeto, mas pode sugerir que o prefeito envie o projeto para Câmara a fim de ser discutido e votado.
De acordo com a propositura encaminhada pelo vereador do PC do B, a taxa de serviço seria cobrada na realização de eventos que envolvessem grande aglomerado de pessoas e a presença da guarda fosse necessária. O valor da hora do servidor corresponderia a 2% do salário base da Guarda Civil Municipal. Ficam isentos os eventos promovidos por entidades ou pessoas sem fins lucrativos.
O vereador explica que isso já foi feito com a Polícia Militar e com as corporações de outros municípios. Os recursos oriundos da taxa de serviço teriam por finalidade a compra e manutenção de equipamentos utilizados pela instituição.
Publicado em: 04 de dezembro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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