O vereador Dr. Tiago (PC do B) está lutando para a criação da taxa de serviço da Guarda Civil Municipal. Em indicação encaminhada ao prefeito Fernando Galvão Moura (DEM), o edil encaminhou um anteprojeto de lei que regulamenta a atividade. Por ser prerrogativa do poder Executivo, o vereador não pode apresentar o projeto, mas pode sugerir que o prefeito envie o projeto para Câmara a fim de ser discutido e votado.
De acordo com a propositura encaminhada pelo vereador do PC do B, a taxa de serviço seria cobrada na realização de eventos que envolvessem grande aglomerado de pessoas e a presença da guarda fosse necessária. O valor da hora do servidor corresponderia a 2% do salário base da Guarda Civil Municipal. Ficam isentos os eventos promovidos por entidades ou pessoas sem fins lucrativos.
O vereador explica que isso já foi feito com a Polícia Militar e com as corporações de outros municípios. Os recursos oriundos da taxa de serviço teriam por finalidade a compra e manutenção de equipamentos utilizados pela instituição.
Publicado em: 04 de dezembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...
Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
