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Os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão ordinária, o projeto de lei da Prefeitura que estabelece punições às pessoas físicas e jurídicas por ações preconceituosas praticadas contra gays, lésbicas e afins no serviço público, nas ruas e dentro das empresas. A proposta foi aprovada por unanimidade. Apenas o vereador Jesus Martins (PV), que não estava presente no plenário, deixou de participar da votação.

O projeto de lei foi sugerido pelo Grupo Viva Diversidade de Bebedouro com o apoio do vereador Carlos Alberto Costa (PV) e incumbe os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos pela avaliação e encaminhamento das denúncias recebidas. As punições vão desde advertências, multas de R$ 2,5 mil e proibição de participar de licitações públicas e concursos no caso de pessoas físicas a cassações de alvarás e multas de até R$ 50 mil em caso de empresas. Todo o dinheiro arrecadado deve ser destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Também foram aprovados nesta segunda-feira os requerimentos de autoria do presidente José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, do vice-presidente Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, e do vereador Jesus Martins (PV) nos quais cobram o cumprimento das leis que instituíram o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, a construção de abrigos de proteção e afixação de bancos nos pontos de ônibus circulares e o reaproveitamento dos materiais de construção de imóveis demolidos.

Finalizando a sessão foram aprovadas três moções. Na primeira delas, a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) cumprimentou o Grupo Amor Exigente Vida Viva pelos seus nove anos de fundação. Em outra moção, o vereador Chanel apelou ao Governo do Estado para que encaminhe, com urgência, a proposta de reestruturação da Polícia Civil para votação na Assembleia Legislativa. Na última moção, o vereador Sensei congratulou-se com os lutadores de jiu-jitsu de Bebedouro, Chaviel Chagas e Anderson Câmara, pelas recentes e importantes conquistas.

Sessão Extraordinária

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente Chanel, logo após a sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram – por unanimidade – o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV) que autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb) a conceder, através do Proesb (Programa de Ingresso ao Ensino Superior), 200 bolsas aos estudantes concluintes do Ensino Médio e escolas técnicas para a realização de cursos de graduação em nível superior.

As bolsas variarão de 20% a 100%, de acordo com a classificação do candidato na prova que será aplicada ainda neste ano, no período dos vestibulares da instituição. Os alunos selecionados preencherão as vagas remanescentes dos cursos oferecidos pelo Imesb. Cerca de 80 pessoas, entre alunos, professores e membros da diretoria do Imesb, acompanharam a votação do projeto.