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Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (26), em sessão ordinária, três projetos de lei de autoria do prefeito João Batista Bianchini (PTB) referentes ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb).

No primeiro projeto aprovado, a faculdade municipal está autorizada a conceder uma bolsa integral de estudos em um dos cursos de pós-graduação ao aluno escolhido como destaque em cada um dos cursos de graduação ao final dos estudos.

Outro projeto trata da concessão de descontos nos valores das mensalidades aos estudantes que pagarem em dia. Através deste projeto, o aluno matriculado na graduação terá um desconto de 10% se pagar a mensalidade até a data do vencimento. Para os estudantes da pós-graduação, o desconto será de 15%.

No último projeto de lei referente ao Imesb foi aprovada a possibilidade de parcelamento dos débitos dos estudantes no ato da renovação da matrícula. O aluno que for efetuar a rematrícula para o último ano letivo e que se encontra inadimplente, terá de quitar 50% da dívida e, só assim, parcelar o restante em até 11 vezes. No caso dos demais alunos, a rematrícula só poderá ser concretizada se pagar 10% do débito e, desta forma, parcelar o restante também em até 11 vezes.

Dos projetos que estavam na ordem do dia também foi aprovado o que revoga a doação de uma área de terra feita à empresa Confecções Tainara Ltda-ME em 1991. A retomada da área será feita em virtude dos investimentos projetados pela empresa não terem se concretizados.

URGÊNCIA

Em regime de urgência, chegaram à Câmara Municipal - para votação - dois projetos de lei do Poder Executivo, mas apenas um deles, o de número 136, que repassa R$ 9.200,78, individualmente, aos abrigos Casa de Santo Expedito e Casa de Santa Clara, foi aprovado. Os recursos são oriundos de convênio firmado com a Fundação Telefônica.

O outro projeto, de lei complementar nº 13 - que autoriza a concessão de anistia de juros e multas aos contribuintes do município que estão com débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2010 – não entrou em votação. O projeto recebeu pedido de vistas da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), que pretende analisá-lo melhor.

Requerimentos e Moções

Três requerimentos e quatro moções foram aprovados nesta segunda-feira: um da vereadora Sebastiana Camargo solicitando informações sobre a continuidade de obras paralisadas à época da Operação Cartas Marcadas; um do vereador Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, com questionamentos sobre projeto para a construção de uma rampa para acesso de portadores de necessidades especiais ao Fórum local; e o último requerimento de autoria do presidente Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, solicitando informações sobre o cumprimento da lei municipal que trata da afixação de placas esclarecendo o público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico e de gorjetas nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Entre as quatro moções, estiveram duas de autoria de Sensei cumprimentando o deputado estadual Roberto Engler pela atenção que tem dado a Bebedouro, e, os atletas Ericks Luiz Moreira, Thais Regina e Ana Cláudia pelo desempenho nas Paraolimpíadas Escolares 2011, ocorridas no mês passado, em São Paulo.

Nas duas últimas moções, os vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Aurélio Bianchini (PTC) congratulam-se com a direção da empresa Usina Nardini Agroindustrial Ltda por estarem poupando o distrito de Turvínea do tráfego de caminhões de cana e por terem adquirido terras na região, e com o Imesb, na pessoa da coordenadora do curso de serviço social, professora-doutora Edméa Corrêa Netto, pelo desempenho na avaliação de cursos superiores realizada pelo Guia do Estudante.