Com a assinatura de nove dos dez vereadores, a Câmara de Bebedouro instalou – nesta segunda-feira (10), durante sessão ordinária que atraiu cerca de 180 pessoas, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar as denúncias de fraudes em licitações da Prefeitura e a eventual participação do prefeito João Batista Bianchini (PV), além de irregularidades na aplicação de recursos do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, cujo diretor é o vice-prefeito João Gustavo Spido (sem partido).
Apenas o vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC), irmão do prefeito, observando o Regimento Interno da Câmara, não assinou os requerimentos para a abertura das CPIs e também não participou do sorteio para compô-las. Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (11), na Câmara, os vereadores sorteados definiram os cargos nas comissões, que terão 90 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final.
A CPI que apurará as fraudes em licitações será presidida por Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, e terá o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) como relator. Jesus Martins será o membro. Já a CPI que investigará o Departamento de Desenvolvimento Econômico terá o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) como presidente, e a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) como relatora. O vereador Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, será o membro.
No exercício de suas atribuições, os membros das CPIs, através de seus presidentes, poderão determinar diligências, convocar as pessoas envolvidas para prestar depoimentos na Câmara, tomar depoimentos de quaisquer autoridades, intimar testemunhas, proceder a verificação contábil de documentos, com a prerrogativa de pedir a intervenção do Poder Judiciário caso as determinações das comissões não sejam atendidas.
As comissões concluirão seus trabalhos através da elaboração do relatório final que deverá conter a exposição dos fatos submetidos à apuração, a exposição e análise das provas colhidas, a conclusão sobre a autoria dos fatos e a sugestão das medidas a serem tomadas acompanhadas de fundamentação legal.
Publicado em: 11 de maio de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
Autora do decreto legislativo que criou a Medalha Tio Toninho na Câmara Municipal de Bebedouro, a vereadora Eliana Merchan (PP) está confirmando para o dia 28 de novembro, às 20 horas, a sessão sol...