Com a assinatura de nove dos dez vereadores, a Câmara de Bebedouro instalou – nesta segunda-feira (10), durante sessão ordinária que atraiu cerca de 180 pessoas, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar as denúncias de fraudes em licitações da Prefeitura e a eventual participação do prefeito João Batista Bianchini (PV), além de irregularidades na aplicação de recursos do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, cujo diretor é o vice-prefeito João Gustavo Spido (sem partido).
Apenas o vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC), irmão do prefeito, observando o Regimento Interno da Câmara, não assinou os requerimentos para a abertura das CPIs e também não participou do sorteio para compô-las. Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (11), na Câmara, os vereadores sorteados definiram os cargos nas comissões, que terão 90 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final.
A CPI que apurará as fraudes em licitações será presidida por Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, e terá o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) como relator. Jesus Martins será o membro. Já a CPI que investigará o Departamento de Desenvolvimento Econômico terá o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) como presidente, e a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) como relatora. O vereador Valdeci Ramos de Castro (DEM), o Sensei, será o membro.
No exercício de suas atribuições, os membros das CPIs, através de seus presidentes, poderão determinar diligências, convocar as pessoas envolvidas para prestar depoimentos na Câmara, tomar depoimentos de quaisquer autoridades, intimar testemunhas, proceder a verificação contábil de documentos, com a prerrogativa de pedir a intervenção do Poder Judiciário caso as determinações das comissões não sejam atendidas.
As comissões concluirão seus trabalhos através da elaboração do relatório final que deverá conter a exposição dos fatos submetidos à apuração, a exposição e análise das provas colhidas, a conclusão sobre a autoria dos fatos e a sugestão das medidas a serem tomadas acompanhadas de fundamentação legal.
Publicado em: 11 de maio de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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