Notícias

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária, o requerimento nº 14/2018, de autoria do presidente Chanel (Solidariedade), em que cobra esclarecimentos quanto às normas de combate à perturbação do sossego público. 

No documento, Chanel observa vir recebendo queixas em relação ao excesso de ruídos provocados por estabelecimentos comerciais e que por isso decidiu apresentar o requerimento, o qual foi subscrito por vários vereadores. 

Eles querem saber, por exemplo, se a Prefeitura Municipal dispõe dos equipamentos necessários à realização da medição do nível de ruídos/sons, qual tem sido a rotina adotada pela Prefeitura para aferir o nível/intensidade de ruídos/sons emitidos por determinados estabelecimentos comerciais naqueles casos em que existe reclamação dos vizinhos e se existe servidor público municipal capacitado/habilitado para a realização da medição do nível de ruídos/sons e emissão do correspondente laudo.