Por unanimidade, a Câmara de Bebedouro aprovou na sessão desta segunda-feira (1) o projeto de lei de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) que declara de utilidade pública municipal a Casa de Santa Clara, entidade que desde 2004 abriga crianças de zero a 12 anos vítimas da violência doméstica e do abandono.
Entre as suas metas está a promoção humana das crianças, estimulando a cidadania e criando meios para preservação dos vínculos familiares para a conquista da autonomia e para o desenvolvimento da sociedade. Segundo a vereadora Sebastiana Camargo, a equipe técnica da Casa de Santa Clara desenvolve um trabalho de fortalecimento às famílias das crianças abrigadas no intuito de terem condições de reaver seus filhos e somente na impossibilidade é que são encaminhadas para famílias substitutas.
“O abrigamento de crianças assume um caráter transitório e bastante temporário, onde todos os esforços serão sempre no sentido de garantir a elas os direitos adquiridos legalmente na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o de serem criadas no seio de uma família, seja esta original ou substituta”, complementou a autora do projeto, que não poupou elogios ao trabalho realizado em Bebedouro pela Casa de Santa Clara.
O atendimento ocorre em período integral, com o apoio do Conselho Tutelar e da Promotoria de Infância e Juventude. A declaração de utilidade pública municipal é o primeiro passo para que a Casa de Santa Clara tenha também os reconhecimentos dos governos estadual e federal e amplie as suas possibilidades de vir a ser contemplada com mais verbas para aplicação em suas atividades.
Publicado em: 02 de março de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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