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Os vereadores de Bebedouro votam, nesta segunda-feira (3), em sessão ordinária – a partir das 20 horas - o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PTB) que autoriza o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a arcar com as despesas para os devidos ajustes ao projeto de construção da segunda estação de tratamento de esgoto.

As atualizações foram exigidas pelo Ministério das Cidades, de onde deverá sair os cerca de R$ 27 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). As correções deverão custar em torno de R$ 100 mil.

Nesta segunda-feira, a Câmara também vota o projeto que autoriza o Saaeb a suportar as despesas com a contrapartida para execução de contrato firmado com o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) visando à construção de uma estação elevatória e linha de recalque para direcionar o esgoto concentrado na parte baixa do bairro Residencial Bebedouro à estação de tratamento.

Ainda serão votados o projeto de lei do prefeito que cria o cargo de coordenador da Zona Azul, além do que libera uma contrapartida do município de R$ 79 mil para a conclusão dos serviços de contenção em talude das margens do lago artificial. Em regime de urgência pode entrar em votação o projeto de lei do prefeito que coloca à venda, para empresários, quatro áreas do município nas proximidades da Granol.

Para fechar a ordem do dia os vereadores discutirão e votarão o projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a conceder 75% de anistia de juros e multas aos contribuintes que tiveram seus nomes incluídos na dívida ativa até o final do ano passado. Caso seja aprovado o projeto, os contribuintes terão entre 17 de outubro e 22 de dezembro para providenciar os pagamentos das contas, e, desta forma, até participar do sorteio de prêmios da Campanha Contribuinte da Sorte.

Requerimentos

Seis requerimentos de autoria de vários vereadores concluem a pauta dos trabalhos desta segunda-feira (3), com questionamentos sobre a construção da pista de kart, seguro de vida para os servidores municipais, isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem mora em casas populares do Sistema Nacional de Habitação (SNH), providências que estariam sendo tomadas visando recuperar um dos campos de futebol do sambódromo que foi destruído por um parque de diversões, o projeto de construção da Praça da Bíblia e a construção de um abrigo para cães e gatos.