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Os vereadores retomam nessa segunda segunda-feira (05), o projeto de autoria do vereador Paulo Bola (PMDB) que isenta os proprietários de multa que de forma voluntária regularizarem os imóveis. O autor explica que ao regularizar um imóvel, o proprietário já arca com diversas taxas e ao saber que existe uma multa, ele acaba desistindo da regularização.
Ao incentivar que isso seja feito de forma voluntária, o dono do imóvel arcaria apenas com as taxas legais e não seria multado. A multa continuaria, contudo, apenas para os imóveis que forem notificados pela prefeitura. A ideia é de que com a aprovação da lei as pessoas dirijam ao poder público e façam a devida regularização.
Outro projeto que será debatido é o de autoria da vereadora Sebastiana Tavares (DEM) que inclui no calendário oficial de eventos do município a exposição de veículos da marca DKW-VEMAG, denominada Coração em Dois Tempos.
Os vereadores do PSDB Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo são autores do projeto que concede o título de cidadania bebedourense ao médico pediatra e homeopata Dr. Aldevar Barbosa de Oliveira.
O prefeito Fernando Galvão (DEM) encaminhou dois projetos para serem discutidos e votados. O primeiro abre um crédito especial no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a ESF do Jr. Três Marias e para as UBSs de Andes, Menino Deus, São Carlos e Pedro Paschoal.
Já o outro projeto autoriza o executivo a conceder subvenção às seguintes entidades: APPRET, Fundação Abílio Alves Marques, GLAV, Rede Feminina de Combate ao Câncer e AVIDA.
Por fim, serão discutidos dois requerimentos. A mesa diretora é autora do requerimento que agenda para o dia 14 uma audiência pública para debater a LDO. Já a outra propositura é de autoria do vereador Nasser (Rede) e cobra a formalização do convênio da prefeitura com o governo federal para a adesão do Cartão Reforma.
A sessão é transmitida ao vivo pelo portal legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova (1180Khz).