No próximo dia 5 de junho, às 20h, a Câmara Municipal realizará audiência pública a fim de discutir o projeto de lei 74/2014 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.
O projeto é de autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura e tem como objetivo estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o ano de 2015.
A audiência para discutir a LDO está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal para que assim seja garantida a transparência da gestão fiscal através da participação popular.
A Lei Orgânica de Bebedouro também traz esta exigência, que vale ainda nos períodos de tramitação do Plano Plurianual (PPA) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após ser discutida com a sociedade, a LDO segue para votação. O projeto pode sofrer emendas e deve ser votado até o final de junho, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, e sempre em dois turnos, o que pode ocorrer numa mesma sessão. Baseada na aprovação da LDO, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as prioridades previstas para o próximo, de acordo com o projeto da LDO protocolado na Câmara pelo Poder Executivo, estão investimentos nos distritos industriais, construção da nova estação de tratamento de esgoto, apoio ao comércio e programas de educação para o trânsito.
Publicado em: 30 de maio de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após a vereadora Ivanete Xavier (PSD) solicitar vistas do Projeto de Resolução que altera os requisitos para nomeação de cargos na Câmara Municipal, o projeto volta para enfim ser apreciado pelos...
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
