Nesta segunda-feira (8), a partir das 20h, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza a 30ª sessão ordinária. Esta será a primeira reunião após as eleições. Na ordem do dia constam dois projetos de lei de autoria do chefe do executivo.
O primeiro é o de nº 111/12 e regulamenta o transporte individual de passageiros no município. Os táxis e vans que operam na cidade carecem de regulamentação legal. O projeto prevê um Termo de Autorização e os critérios para obtenção para todos os interessados, que podem ser pessoas físicas, jurídicas ou cooperativas.
O outro projeto a ser discutido e votado é o nº 112/12 que dispõe de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85 mil. O crédito será utilizado para aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município.
Em regime de urgência estão os projetos nº 118/2012 e 119/2012 que abrem crédito suplementar. O primeiro abre quase R$ 1,5 milhão para prorrogação do contrato da OSSE, a organização social que presta serviços médicos no município. Já o segundo abre crédito no valor de R$ 360 mil também a ser pago para a OSSE, entretanto, esse valor é oriundo de recursos federais ao passo que o primeiro é de recursos próprios.
E por fim há um requerimento questionando a necessidade da contratação de empresa responsável pela sinalização viária, os lugares que serão contemplados e se o valor que ultrapassa os R$ 500 mil refere-se ao valor total do serviço ou não, e duas moções com cumprimentos à bancada nacional do TRC (Transporte Rodoviário de Carga) e à Comunidade Jesus Caminho Seguro pelos seus 18 anos de fundação.
A sessão será transmitida pela Rádio Nova-AM (1.1180 KHz) e pelo website desta Câmara
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Publicado em: 05 de outubro de 2012
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Categoria: Notícias da Câmara
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