Desde o ano de 2015, vigora em Bebedouro a lei 4936 que trata da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde. Entretanto, a listagem não é divulgada conforme diz a lei.
Baseado nisso, o vereador Leandro Lauriano (SOL) apresentou um requerimento ao prefeito indagando o motivo da lei não ser cumprida e cobrando o cumprimento imediato da legislação. O edil questionou ainda se existe algum outro meio que a listagem é divulgada. O requerimento foi apresentado ao plenário e aceito pelos vereadores. A prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder.
Publicado em: 16 de abril de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta sexta-feira (5), os vereadores de Bebedouro aprovaram – por unanimidade – dois projetos de lei do prefeito Lucas Seren que alteram o programa de bol...
