Notícias



Câmara promove nesta quinta-feira audiência sobre LDO




Projeto ajudará a definir o Orçamento do próximo ano para BebedouroA Câmara realiza nesta quinta-feira (24), às 20h, em cumprimento ao Requerimento 24/2012, uma audiência para discutir o projeto de lei nº 56/2012 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de Bebedouro para o exercício de 2013.

 

O projeto é de autoria do Executivo e estabelece as prioridades e metas da Administração Pública para o exercício financeiro do ano seguinte. A audiência é aberta ao público que pode acompanhar os trabalhos e tomar conhecimento de como é aplicado o erário. A participação popular é preconizada no Art. 48 da Lei 101/2000 referente às normas de finanças públicas, garantindo assim a transparência da gestão fiscal.

 

O prazo legal para que seja votado a LDO é até o dia 30 de junho. A votação possui norma regimental diferenciada, sendo votada sempre em dois turnos. O projeto é passivo de emendas. Com base na aprovação da LDO é realizada a elaboração da LOA ( Lei Orçamentária Anual) além de possíveis modificações na legislação tributária.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Responsáveis por maus tratos a animais terão de arcar com despesas médicas

As pessoas que cometerem crimes de maus tratos contra animais em Bebedouro serão obrigadas a arcar com as despesas do tratamento veterinário. É o que estabelece o projeto de lei nº 36, de autoria d...



Cleyde do Espirito Santo emprestará nome a diploma que homenageia voluntários

O diploma Voluntário do Ano traz uma novidade em 2025. Pela primeira vez, fará uma homenagem póstuma ao mesmo tempo que entrega o diploma aos voluntários. Nesta edição será homenageada a ex-verea...



Sessão turbinada: vereadores votam nove projetos

Os vereadores votam hoje alteração no Orçamento Impositivo de modo que o percentual das emendas parlamentares seja aumentado de 1 % para 2%. Esse valor diz respeito ao percentual que os v...



Fundador do Hospital Leal é eleito o Veterinário do Ano

O fundador do Hospital Leal Núcleo Médico Veterinário de Bebedouro, Luís Henrique Rodrigues, foi eleito – nesta quarta-feira (6) - o Veterinário do Ano por uma comissão formada pelos vereadores O...



Câmara aborta audiência pública e aprova Plano de Carreira da GCM

A Câmara aprovou o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal em sessão extraordinária. Havia um requerimento na ordem do dia que agendava uma audiência pública para discutir o projeto com a cat...



Definida a composição da CPI do SASEMB

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Instituto de Previdência Municipal de Bebedouro ficou definida da seguinte forma: a presidência ficou com o vereador João Vitor Mart...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!