Publicado por: Nilton Santos
Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que parcela em 60 meses o pagamento da dívida que a Prefeitura mantém com o Sasemb, o Regime de Previdência do servidor público municipal.
O vereador Chanel (Republicanos) votou contra o projeto. O parcelamento é referente ao período de abril a dezembro de 2023, no entanto o valor da dívida não foi informado na proposta de lei.
Para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA/IBGE, acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês e multa de 2%, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.
Sem esta regularidade fiscal, o município ficaria sujeito a ter repasses de recursos federais bloqueados, impossibilitado de celebrar convênios, assinar contratos, acordos e até empréstimos, conforme justificou a Prefeitura no projeto.
Foto: Diretor do Sasemb, Luiz Nogueira, esteve na Câmara conversando com os vereadores uma semana antes
Publicado em: 07 de junho de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com um quadro financeiro favorável, o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) irá investir R$ 4,7 milhões em suas dependências e serviços. A autorização foi aprovada na última segund...
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 52/2024 que institui no calendário oficial de eventos a Semana de Conscientização do Exame de Fundo do Olho. A iniciativa partiu da vereadora Eliana Merch...
Dois projetos de lei aprovados pelo Plenário da Câmara nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária, destinam R$ 1,4 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro. O primeiro projeto...
Os vereadores analisam o projeto de lei 52/2024 que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Bebedouro a Semana de Conscientização do Exame de Fundo de Olho. A proposta é de iniciativa...
Os vereadores analisam o projeto de lei 52/2024 que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Bebedouro a Semana de Conscientização do Exame de Fundo de Olho. A proposta é de iniciati...
A campanha realizada pelo Recanto Passionista São Vicente de Paulo de Bebedouro surtiu efeito. A população colaborou doando mais de 150 quilos de achocolatados e quase 60 quilos de gelatina em pó.N...
