Publicado por: Nilton Santos
Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que parcela em 60 meses o pagamento da dívida que a Prefeitura mantém com o Sasemb, o Regime de Previdência do servidor público municipal.
O vereador Chanel (Republicanos) votou contra o projeto. O parcelamento é referente ao período de abril a dezembro de 2023, no entanto o valor da dívida não foi informado na proposta de lei.
Para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA/IBGE, acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês e multa de 2%, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.
Sem esta regularidade fiscal, o município ficaria sujeito a ter repasses de recursos federais bloqueados, impossibilitado de celebrar convênios, assinar contratos, acordos e até empréstimos, conforme justificou a Prefeitura no projeto.
Foto: Diretor do Sasemb, Luiz Nogueira, esteve na Câmara conversando com os vereadores uma semana antes
Publicado em: 07 de junho de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O orçamento público estimado para o ano de 2025 é de 518.944.623,00 e será votado durante a trigésima sétima sessão de 2024, penúltima sessão do ano. O projeto passou por audiência pública e rece...
“Estamos em casa; estou muito feliz”. Com estas palavras o empresário, restaurador de móveis e construtor Edmar Missiaggia expressou a sua gratidão na tribuna da Câmara, nesta sexta-feira (29), dur...
Veja fotos da solenidade de entrega da Medalha Tio Toninho ocorrida na noite desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Bebedouro. A medalha foi instituída na Casa pela vereadora Eliana Mercha...
Após 13 anos, a Câmara Municipal de Bebedouro abre concurso público para 7 vagas, sendo duas para nível médio e cinco para superior. São elas: Analista de Compras, Licitações e Contratos Administ...
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Inscrições de 28/11/2024 a 06/01/2025 Mais informações em: IBAM - Concursos Públicos no Estado de São Paulo
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Inscrições de 28/11/2024 a 06/01/2025 Mais informações em: IBAM - Concursos Públicos no Estado de São Paulo