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Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro, até o início do próximo ano deverão ser abertas as inscrições de candidatos interessados em concorrer a vagas de vigias, auxiliar legislativo e assessor de imprensa – através de concurso público – conforme projetos de lei e de resolução aprovados na sessão legislativa desta semana.

Serão oferecidas duas vagas para vigias (com referência dois) e uma vaga para cada um dos cargos de auxiliar legislativo (referência 11) e assessor de imprensa (referência 16). Ainda de acordo com os projetos aprovados pelo Plenário, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Presidência de provimento em comissão, definição que desagradou aos vereadores Nelson Sanchez Filho e Sebastiana Camargo.

A criação do cargo atende a orientação da empresa Cetro Consultorias e Concursos Públicos, instituição que foi responsável pelo concurso ocorrido com sucesso na Câmara de Bebedouro no final de 2001. Entre outras atribuições, o chefe de gabinete da Presidência do Poder Legislativo, que terá referência 19, exercerá a direção-geral da Casa, será o porta-voz da Presidência e responsável pela coordenação das relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

Na avaliação do presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), a criação do cargo melhorará ainda mais o relacionamento da Presidência com os funcionários, demais vereadores e, principalmente com a população. “A criação do cargo de chefe de gabinete tem por fim atribuir-lhe as funções próprias deste cargo, de modo a fazer com que o assistente técnico de gabinete, por sua vez, permaneça mais tempo no gabinete do Presidente, assistindo-lhe na rotina do gabinete, com o consequente aumento da eficiência do serviço público a cargo da Câmara Municipal.”

Com a novidade, o número de cargos comissionados no Legislativo passará a ser de três, juntando-se ao de assessor jurídico e assistente técnico de gabinete, também de livre nomeação da Presidência. Já o número de cargos efetivos, cujos preenchimentos se dão através de concurso público, será elevado de 23 para 27. “No que se refere à criação de mais uma vaga para o cargo de auxiliar legislativo, tem-se que ela destina-se ao atendimento da demanda do serviço existente, que tem aumentado – nos últimos anos – sem que os ocupantes das vagas atuais tenham conseguido supri-lo a contento”, explica Chanel. Somente até o mês passado, foram produzidas mais de 400 indicações, 180 moções e requerimentos e protocolados mais de 170 projetos de lei.

“Já no caso de assessor de imprensa e dos vigias, há um déficit de uma vaga para assessor de imprensa e de duas vagas de vigias desde a reestruturação ocorrida em 2001, pois que a jornada de trabalho estabelecida para o assessor de imprensa é de apenas quatro horas diárias, ficando a edilidade a descoberto no restante do seu expediente, que é de oito horas, ao passo que os vigias atuais têm recebido sistematicamente por horas extras trabalhadas para atender à escala de trabalho necessária, sem contar que a Câmara carece de vigilância diurna, sendo coberta, em muitos casos, por favores da Guarda Municipal.” Com a aprovação das novas vagas, o próximo passo será a contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração e aplicação das provas.