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Publicado por: Nilton Santos

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por meio do site oficial e das redes sociais do município.

A iniciativa busca facilitar o acesso da população à adoção responsável de animais em situação de desamparo. A plataforma reunirá fotos dos animais disponíveis, contatos dos responsáveis pela guarda e ainda contará com uma área destinada a denúncias de maus-tratos, informações sobre associações de proteção animal e divulgação de eventos voltados ao bem-estar dos pets.

Segundo o autor do projeto, a medida pretende ser um elo entre cidadãos e animais resgatados, promovendo dignidade e cuidado. A proposta segue exemplos já adotados em outros municípios paulistas, como Andradina e Rincão, que implementaram centrais virtuais semelhantes. Em Andradina, inclusive, a constitucionalidade da lei foi validada parcialmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2025, reforçando a legalidade da iniciativa.

O projeto prevê que as despesas decorrentes da execução da lei sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.

Caso sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, ampliando as ferramentas de incentivo à adoção consciente e fortalecendo o sistema de proteção animal em Bebedouro.



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