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Publicado por: Nilton Santos

A Câmara Municipal de Bebedouro agendou para o dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O encontro será realizado no plenário da Casa Legislativa e está aberto à participação da população.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico da administração pública municipal, com vigência de quatro anos. Ele define diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada, servindo de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais.

Entre os objetivos do PPA estão a integração dos programas municipais com os das demais esferas de governo, o fortalecimento das relações com municípios vizinhos, o desenvolvimento socioeconômico com foco na geração de renda e emprego, a municipalização do turismo, a ampliação do acesso à saúde e educação de qualidade, e a proteção dos mananciais naturais.

A Mesa Diretora da Câmara destaca que a audiência pública além de ser uma exigência legal, conforme o Art. 158 da Lei Orgânica do Município, é também uma oportunidade essencial para fomentar a participação popular e garantir que as decisões políticas reflitam os interesses da comunidade.

Para garantir ampla representatividade, serão convidados o prefeito Lucas Seren, e o vice-prefeito, Paulo Bianchini, além de representantes dos departamentos públicos, autarquias, escolas, sindicatos, entidades sociais, associações de classe e meios de comunicação locais.

Caso haja necessidade, outra audiência poderá ser agendada.


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